DOU de 19.1.2009
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Designa membro do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). |
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , INTERINO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 , que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, na Portaria MF nº 44, de 5 de março de 2007 , e na Portaria MF nº 74, de 15 de abril de 2008 , resolve:
Art. 1º Designar EUDES SIPPEL como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representante dos municípios, com mandato até 4 de março de 2009, em substituição a LUIZ FERNANDO RODRIGUES JÚNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 11 de dezembro de 2008.
NELSON MACHADO