Portaria MF nº 205, de 11 de maio de 2009

DOU de 13.5.2009

Designa membro do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e na Portaria MF nº 129, de 10 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante dos Estados, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a ÉDER DE MORAIS DIAS. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 14 de abril de 2009.

 

GUIDO MANTEGA