DOU de 21.9.2009
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Designa membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). |
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 , que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1 de 19 de março de 2007 , e na Portaria GMF nº 129, de 10 de março de 2009, resolve:
Designar VALMAR FONSECA DE MENEZES como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a FÁTIMA MARIA GONDIM BEZERRA FARIAS.
Art. 2
º
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA