DOU de 18.12.2009
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Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). |
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 , que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007 , e na Portaria GMF nº 129, de 10 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO DE VARGAS SERPA como membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA.
Art. 2º Designar ANELISE DAUDT PRIETO como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a VALMAR FONSECA DE MENEZES.
Art. 3º Dá-se publicidade, na forma do anexo a esta portaria, à atual representação da Secretaria da Receita Federal do Brasil junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO
Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, até 4 de março de 2010:
a) Titulares:
1) Otacílio Dantas Cartaxo;
2) Michiaki Hashimura;
3) Sandro de Vargas Serpa;
4) Leonardo José Schettino Peixoto.
b) Suplentes:
1) Anelise Daudt Prieto;
2) Claudia Maria de Andrade;
3) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva;
4) Maria Helena Cotta Cardozo.