Portarias - 2009

	Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
	Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri
	Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac
	Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
	Portarias Conjuntas
	Portarias Conjuntas Coana/Anvisa
	Portarias Conjuntas Codac/Cotec
	Portarias Conjuntas MF/MINC
	Portarias Conjuntas PGFN/RFB
	Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF
	Portarias Conjuntas RFB/INSS
	Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF
	Portarias Conjuntas RFB/SECEX

Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

	Portaria RFB nº 2.958/2009	Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas. Alterada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 2.923/2009	Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências. Revogada pela Portaria RFB nº 2.357, de 14 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 2.736/2009	Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 2.713/2009	Altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 2.540/2009	Altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 2.270/2009	Altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 2.265/2009	Estabelece diretrizes para destinação de mercadorias apreendidas a órgãos públicos e a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Revogada pela Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011.
	Portaria RFB nº 2.264/2009	Disciplina o acesso às informações dos estoques nacionais, a solicitação e a incorporação de mercadorias apreendidas no âmbito das unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 2.037/2009	Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009. Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010).
	Portaria RFB nº 1.947/2009	Altera a Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, e dá outras providências.
	Portaria RFB nº 1.855/2009	Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009. Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010).
	Portaria RFB nº 1.838/2009	Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Revogada pela Portaria RFB nº 2.438, de 21 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 1.797/2009	Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, em cumprimento de decisão judicial.
	Portaria RFB nº 1.728/2009	Revoga a Portaria RFB nº 702, de 05 de maio de 2008.
	Portaria RFB nº 1.108/2009	Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 1.023/2009	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria RFB nº 1.022/2009	Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Alterada pela Portaria RFB nº 1.838, de 31 de julho de 2009. Revogada pela Portaria RFB nº 2.438, de 21 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 1.004/2009	Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009. Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010).
	Portaria RFB nº 989/2009	Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010.
	Portaria RFB nº 574/2009	Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri

	Portaria Sutri nº 2.607/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 1.956/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Retificada no DOU 21/09/2009, Seção 1, pág. 34.
	Portaria Sutri nº 1.802/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 1.571/2009	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
	Portaria Sutri nº 1.527/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 1.478/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 1.158/2009	Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. Retificado no DOU de 25/06/2009, Seção 1, pág. 51.

Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

	Portaria Codac nº 024/2009	Altera a Portaria Corat nº 36, de 25 de outubro de 2001, que estabelece o regime disciplinar aplicável aos integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, e dá outras providências.
	Portaria Codac nº 012/2009	Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.
	Portaria Codac nº 003/2009	Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet. Revogado pela Portaria Codac nº 12, de 28 de abril de 2009.

Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Portaria PGFN nº 1.106/2009

Altera a Portaria nº 1.024, de 25 de setembro de 2007, que regulamentou o parcelamento de débitos de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, a qual instituiu o Timemania.

Portarias Conjuntas Coana/Anvisa

Portarias Conjuntas Codac/Cotec

Portaria Codac/Cotec nº 003/2009

Altera a Portaria Conjunta Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001, que estabelece procedimentos acerca da habilitação técnica para atuar como agente arrecadador e das condições para a remessa dos dados de arrecadação a processamento.

Portarias Conjuntas MF/MINC

Portarias Conjuntas PGFN/RFB

	Portaria PGFN/RFB nº 017/2009	Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica. Revogada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5, de 29 de abril de 2010.
	Portaria PGFN/RFB nº 015/2009	Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 2, de 29 de abril de 2010. Retificação no DOU de 25/01/2011, Seção 1, pág. 08
	Portaria PGFN/RFB nº 014/2009	Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.
	Portaria PGFN/RFB nº 013/2009	Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
	Portaria PGFN/RFB nº 012/2009	Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009. Retificada no DOU de 3 de dezembro de 2009, Seção 1, pág. 25.
	Portaria PGFN/RFB nº 011/2009	Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
	Portaria PGFN/RFB nº 010/2009	Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
	Portaria PGFN/RFB nº 009/2009	Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.
	Portaria PGFN/RFB nº 007/2009	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 12, de 18 de novembro de 2009.
	Portaria PGFN/RFB nº 006/2009	Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e estabelece normas complementares à Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008. Alterada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10, de 5 de novembro de 2009. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 11, de 11 de novembro de 2009. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 13, de 18 de novembro de 2009. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 15, de 1º de setembro de 2010. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011.
	Portaria PGFN/RFB nº 002/2009	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.
	Portaria PGFN/RFB nº 001/2009	Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008. Retificado no DOU de 19 de março de 2009, Seção 1, pág. 17.

Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF

Portarias Conjuntas RFB/INSS

	Portaria RFB/INSS nº 003/2009	Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.
	Portaria RFB/INSS nº 002/2009	Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF

Portarias Conjuntas RFB/SECEX

Portaria RFB/Secex nº 001/2009

Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
Revogada pela Portaria RFB/SECEX nº 467, de 25 de março de 2010.