Portaria MF nº 319, de 12 de maio de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2 ^o do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 , que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2 ^o do art. 2 ^o do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007 , e na Portaria MF nº 235, de 12 de março de 2010 , resolve:

Art. 1 ^o Designar ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO e JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA como membros suplentes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representantes dos Estados, com mandato até 4 de março de 2011, em substituição a CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO e JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE.

Art. 2 ^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.