Portarias - 2010

Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri
Portarias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana
Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac
Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portarias Conjuntas
Portarias Conjuntas Coana/Anvisa
Portarias Conjuntas Codac/Cotec
Portarias Conjuntas MF/MINC
Portarias Conjuntas PGFN/PGU/RFB
Portarias Conjuntas PGFN/RFB
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF/FNDE
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/SPOA
Portarias Conjuntas RFB/INSS
Portarias Conjuntas RFB/INSS/MRE
Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF
Portarias Conjuntas RFB/SECEX
Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Portaria RFB nº 2.466/2010 Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Alterado pela Portaria RFB nº 2.201, de 25 de fevereiro de 2011.
Alterada pela Portaria RFB nº 2.400, de 4 de abril de 2011.
Alterada pela Portaria RFB nº 2.791, de 20 de maio de 2011.
Alterada pela Portaria RFB nº 3.133, de 19 de julho de 2011.
Alterada pela Portaria RFB nº 3.771, de 19 de dezembro de 2011.
Alterada pela Portaria RFB nº 877, de 3 de abril de 2012.
Alterada pela Portaria RFB nº 2.442, de 30 de novembro de 2012.
Alterada pela Portaria RFB nº 90, de 30 de janeiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 182, de 18 de fevereiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 381, de 27 de março de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.067, de 5 de agosto de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.210, de 28 de agosto de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.313, de 18 de setembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.326, de 19 de setembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.745, de 5 de novembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.767, de 9 de dezembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.769, de 10 de dezembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 148, de 30 de janeiro de 2014.
Alterada pela Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014

Alterada pela Portaria RFB nº 1.925, de 5 de novembro de 2014. (Vide art. 2º da P RFB nº 1.925/2014)
Portaria RFB nº 2.445/2010 Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Internet e do Receita Fone (146).
Portaria RFB nº 2.444/2010 Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Portaria RFB nº 2.439/2010 Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de contrabando ou descaminho, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
Alterada pela Portaria RFB nº 3.182, de 29 de julho de 2011.
Portaria RFB nº 2.438/2010 Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Retificação no DOU de 24/12/2010, Seção 1, pág. 46.
Portaria RFB nº 2.432/2010 Altera a Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007 que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 2.368/2010 Altera a Portaria SRF nº 555, de 2002 .
Revogada pela Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011 .
Portaria RFB nº 2.357/2010 Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências.
Revogada pela Portaria RFB nº 3.778, de 21 de dezembro de 2011
Portaria RFB nº 2.356/2010 Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.
Portaria RFB nº 2.324/2010 Altera a Portaria RFB nº 666, de 24 de abril de 2008 , que dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria RFB nº 2.284/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
Portaria RFB nº 2.206/2010 Regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
Regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas. ( Redação dada pela Portaria RFB nº 2.347, de 8 de novembro de 2012 )
Alterada pela Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011.
Alterada pela Portaria RFB nº 2.347, de 8 de novembro de 2012.
Alterada pela Portaria RFB nº 707, de 17 de fevereiro de 2014.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.827, de 21 de outubro de 2014.
Portaria RFB nº 2.201/2010 Altera a Portaria RFB nº 2.166, de 08 de novembro de 2010 .
Portaria RFB nº 2.168/2010 Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 2.166/2010 Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010 .
Alterada pela Portaria RFB nº 2.201, de 10 de novembro de 2010 .
Revogada pela Portaria RFB nº 2.302, de 18 de março de 2011 .
Portaria RFB nº 1.916/2010 Disciplina a competência, territorial e por matéria, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.
Alterada pela Portaria Sutri nº 3.618, de 8 de novembro de 2011.
Alterada pela Portaria Sutri nº 658, de 21 de março de 2012.
Alterada pela Portaria SUTRI nº 2.486, de 6 de dezembro de 2012.
Revogada pela Portaria RFB nº 1.006, de 24 de julho de 2013.
Portaria RFB nº 1.860/2010 Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010 .
Revogada pela Portaria RFB nº 2.166, de 5 de novembro de 2010 .
Portaria RFB nº 1.840/2010 Estabelece a data limite de 27 de novembro de 2010 para a realização de atos de gestão da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Santa Maria/RS, extinta pela Portaria RFB Nº 1.813, de 27 de setembro de 2010 .
Portaria RFB nº 1.813/2010 Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010).
Portaria RFB nº 1.711/2010 Aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 .
Portaria RFB nº 1.641/2010 Designa unidade organizacional para atuar como agente de integração de Acordo de Cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB) e a Fundação Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) de Estudos da Seguridade Social.
Portaria RFB nº 1.541/2010 Altera Anexos da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007 , que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 1.350/2010 Altera Anexos da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007 , que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 1.309/2010 Define os contribuintes de relevante interesse constantes no art. 208-A da Portaria MF nº 206 de 03 de março de 2010 .
Portaria RFB nº 1.269/2010 Disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.
Revogada pela Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010.
Portaria RFB nº 1.171/2010 Disciplina a transferência ou doação de bens patrimoniais ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 598/2010 Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 547/2010 Transforma unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 202/2010 Dispõe sobre a Política de Renovação de Estações de Trabalho no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 164/2010 Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente bancária, e dá outras providências.
Portaria RFB nº 116/2010 Cria o Centro Nacional de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil – CNCF K9 RFB, os Centros de Cães de Faro da Receita Federal do Brasil (CCF K9 RFB), dispõe sobre normas de funcionamento e dá outras providências.
Portaria RFB nº 115/2010 Autoriza as unidades da RFB que especifica a processarem despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental.
Portaria RFB nº 94/2010 Determina que no exercício de 2010 não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior.
Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri
Portaria Sutri nº 2.465/2010 Altera o Anexo V da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010 , que transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Retificado no DOU de 30/12/2010, Seção 1, pág. 149.
Retificado no DOU de 26/01/2011, Seção 1, pág. 24.
Portaria Sutri nº 2.464/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Retificado no DOU de 30/12/2010, Seção 1, pág. 149.
Retificado no DOU de 26/01/2011, Seção 1, pág. 24.
Portaria Sutri nº 2.325/2010 Torna sem efeito a transferência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 2.132/2010 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Alterada pela Portaria SUTRI nº 2.465, de 27 de dezembro de 2010 .
Alterada pela Portaria RFB/SUTRI nº 173, de 4 de fevereiro de 2011 .
Alterada pela Portaria SUTRI nº 2.244, de 3 de março de 2011 .
Portaria Sutri nº 2.106/2010 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), e torna sem efeito a transferência de competência que especifica.
Portaria Sutri nº 1.587/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.562/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.548/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Alterada pela Portaria Sutri nº 2.325, de 3 de dezembro de 2010
Portaria Sutri nº 1.261/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.113/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.112/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.101/2010 Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.092/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.074/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.073/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.065/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.038/2010 Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.037/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.036/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.024/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 1.023/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 626/2010 Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
Portaria Sutri nº 611/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 560/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 559/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Alterada pela Portaria Sutri nº 626, de 24 de abril de 2010
Portaria Sutri nº 553/2010 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 520/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 459/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), e torna sem efeito a transferência de competência que especifica.
Portaria Sutri nº 449/2010 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 423/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Alterada pela Portaria Sutri nº 1.038, de 5 de maio de 2010 .
Portaria Sutri nº 400/2010 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 397/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 248/2010 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 175/2010 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portarias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana
Portaria Coana nº 017/2010 Estabelece, ao longo da faixa de fronteira e da orla marítima, Zonas de Vigilância Aduaneira.
     
Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac
Portaria Codac nº 081/2010 Altera a Portaria Corat nº 36, de 25 de outubro de 2001 , que estabelece o regime disciplinar aplicável aos integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, e dá outras providências.
Portaria Codac nº 017/2010 Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
     
Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria PGFN nº 904/2010 Dá nova redação ao caput do art. 2º da Portaria PGFN nº 180, de 25 de fevereiro de 2010 , para incluir a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego como apta a declarar a responsabilidade de codevedores.
Portaria PGFN nº 180/2010 Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.
Alterada pela Portaria PGFN nº 904, de 3 de agosto de 2010 .
Alterada pela Portaria PGFN nº 1.242, de 2 de dezembro de 2010
Portarias Conjuntas Coana/Anvisa
     
Portarias Conjuntas Codac/Cotec
     
Portarias Conjuntas MF/MINC
     
Portarias Conjuntas PGFN/PGU/RFB
Portaria PGFN/PGU/RFB nº 021/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Procuradoria-Geral da União e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando do recebimento da solicitação de que trata o § 10 do art. 100 da Constituição Federal.
Portarias Conjuntas PGFN/RFB
Portaria PGFN/RFB nº 022/2010 Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
Portaria PGFN/RFB nº 017/2010 Dispõe sobre a complementação de informações referentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
Portaria PGFN/RFB nº 015/2010 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 .
Portaria PGFN/RFB nº 014/2010 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009 , que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009 , pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009 , e pela Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.
Portaria PGFN/RFB nº 013/2010 Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010 , prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010 , e dá outras providências.
Portaria PGFN/RFB nº 012/2010 Dispõe sobre a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL na liquidação das prestações do parcelamento previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009 .
Portaria PGFN/RFB nº 011/2010 Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 , nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010 , e dá outras providências.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 13, de 2 de julho de 2010 .
Portaria PGFN/RFB nº 005/2010 Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
Portaria PGFN/RFB nº 004/2010 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Siscac.
Portaria PGFN/RFB nº 003/2010 Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009 , com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.
Retificada no DOU de 06/05/2010, Seção 1, pág. 29.
Portaria PGFN/RFB nº 002/2010 Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Portaria PGFN/RFB nº 001/2010 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 3, de 2 de maio de 2007 , que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF
   
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF/FNDE
Portaria PGFN/RFB/PGF/FNDE nº 009/2010 Estabelece procedimentos para possibilitar a transferência dos autos impressos dos processos administrativos fiscais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos à contribuição social do salário-educação, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos casos em que especifica.
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/SPOA
Portaria PGFN/RFB/SPOA nº 10/2010 Dispõe sobre o Sistema EDIFICA.
Portarias Conjuntas RFB/INSS
  Portaria RFB/INSS nº 001/2010 Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.
     
Portarias Conjuntas RFB/INSS/MRE
  Portaria RFB/INSS/MRE nº 002/2010 Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
     
Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF
   
Portarias Conjuntas RFB/SECEX
Portaria RFB/SECEX nº 003/2010 Disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
Portaria RFB/SECEX nº 467/2010 Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica .
Alterada pela Portaria RFB/Secex nº 1.618, de 2 de setembro de 2014.