Portaria CGSN/Secretaria Executiva nº 6, de 2 de dezembro de 2011

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) , tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010 , resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 2ª Edição do Simples Nacional e Empreendedorismo, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010 , com as alterações da Resolução CGSN nº 90, de 30 de agosto de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS SANTIAGO
Secretário Executivo

ANEXO

Anexo Único - Regulamento do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo – 2ª Edição