Portaria CGSN/Secretaria Executiva nº 6, de 2 de dezembro de 2011

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 2ª Edição do Simples Nacional e Empreendedorismo, instituído pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, com as alterações da Resolução CGSN nº 90, de 30 de agosto de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS SANTIAGO
Secretário Executivo

ANEXO

Anexo Único - Regulamento do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo – 2ª Edição