Portarias - 2011

	Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
	Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri
	Portarias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana
	Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac
	Portarias da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Cogep
	Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
	Portarias Conjuntas
	Portarias Conjuntas Coana/Anvisa
	Portarias Conjuntas Codac/Cotec
	Portarias Conjuntas PGFN/PGU/RFB
	Portarias Conjuntas PGFN/RFB
	Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF
	Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF/FNDE
	Portarias Conjuntas PGFN/RFB/SPOA
	Portarias Conjuntas RFB/Carf
	Portarias Conjuntas RFB/INSS
	Portarias Conjuntas RFB/INSS/MD
	Portarias Conjuntas RFB/INSS/MRE
	Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF
	Portarias Conjuntas RFB/SECEX

Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

	Portaria RFB nº 3.778/2011	Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012 e dá outras providências. Revogada pela Portaria RFB nº 2.563, de 19 de dezembro de 2012.
	Portaria RFB nº 3.771/2011	Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 , que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
	Portaria RFB nº 3.765/2011	Prorroga o prazo de permanência no cargo dos atuais Delegados de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande, Belém, Juiz de Fora, Rio de Janeiro I e de São Paulo I.
	Portaria RFB nº 3.645/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria RFB nº 3.518/2011	Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Alterada pela Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013.
	Portaria RFB nº 3.426/2011	Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43. Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
	Portaria RFB nº 3.403/2011	Altera os Anexos IX, X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43. Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
	Portaria RFB nº 3.363/2011	Altera a Portaria RFB nº 2.751, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre delegação e subdelegação de competências para os atos que especifica.
	Portaria RFB nº 3.338/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria RFB nº 3.310/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria RFB nº 3.286/2011	Estabelece procedimentos relativos ao recebimento, apreciação e encaminhamento de denúncias e representações sobre desvios éticos de agentes públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 3.220/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria RFB nº 3.182/2011	Altera a Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010 , que estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de contrabando ou descaminho, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
	Portaria RFB nº 3.133/2011	Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 3.131/2011	Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Revogada pela Portaria RFB nº 136, de 6 de fevereiro de 2013.
	Portaria RFB nº 3.090/2011	Dispõe sobre atribuições e competências administrativas no processo de apuração de infrações e aplicação de penalidades, no curso de contratações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
	Portaria RFB nº 3.014/2011	Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 3.011/2011	Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
	Portaria RFB nº 3.010/2011	Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento; altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010 , que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas; e dá outras providências. Alterada pela Portaria RFB nº 2.347, de 8 de novembro de 2012. Alterada pela Portaria RFB nº 458, de 11 de abril de 2013. Alterada pela Portaria RFB nº 653, de 23 de maio de 2013.
	Portaria RFB nº 3.009/2011	Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países. Revogada pela Portaria RFB nº 3.011, de 29 de junho de 2011 .
	Portaria RFB nº 2.791/2011	Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 2.456/2011	Torna insubsistente a Portaria RFB Nº 2.415, de 5 de abril de 2011 .
	Portaria RFB nº 2.415/2011	Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43. Tornada insubsistente pela Portaria RFB nº 2.456, de 11 de abril de 2011 .
	Portaria RFB nº 2.401/2011	Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40. (Retificado no DOU de 12/04/2011, Seção 1, pág. 13) Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
	Portaria RFB nº 2.400/2011	Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 2.344/2011	Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 2.302/2011	Revoga a Portaria RFB Nº 2.166, de 5 de novembro de 2010 , que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
	Portaria RFB nº 2.201/2011	Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 2.157/2011	Estabelece jurisdição para pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País. Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
	Portaria RFB nº 2.156/2011	Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43. Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri

	Portaria Sutri nº 3.776/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.763/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.724/2011	Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.618/2011	Altera os itens II, VI, VII VIII e XV do Anexo II da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010 , que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.
	Portaria Sutri nº 3.571/2011	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processo administrativo fiscal que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.308/2011	Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.242/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.237/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.225/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.189/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.188/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.187/2011	Dispõe sobre metas de aplicação de horas a julgamento de processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). Revogada pela Portaria SUTRI nº 2.320, de 26 de outubro de 2012 .
	Portaria Sutri nº 3.140/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.099/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.080/2011	Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.077/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.067/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.066/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.016/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.015/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 3.001/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.977/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.976/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.924/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.923/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.905/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.892/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.879/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.843/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.825/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.563/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.391/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 2.244/2011	Altera os Anexos IV e VI da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010 , que transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 216/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
	Portaria Sutri nº 173/2011	Altera o Anexo VI da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010 .
	Portaria Sutri nº 153/2011	Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Portarias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana

	Portaria Coana nº 23/2011	Dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros (Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências.

Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

Portarias da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Cogep

	Portaria Cogep nº 1.463/2011	Dispõe sobre a subdelegação de competências do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil para prática de atos relativos a remoção, nos casos em que especifica.

Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

	Portaria PGFN nº 568/2011	Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, na forma dos artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 , inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados ou não.

Portarias Conjuntas Coana/Anvisa

Portarias Conjuntas Codac/Cotec

Portarias Conjuntas PGFN/PGU/RFB

Portarias Conjuntas PGFN/RFB

	Portaria PGFN/RFB nº 011/2011	Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
	Portaria PGFN/RFB nº 009/2011	Regulamenta o art. 43 da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011 .
	Portaria PGFN/RFB nº 005/2011	Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 . Republicada no DOU de 29 de junho de 2011, Seção 1, pág. 17.
	Portaria PGFN/RFB nº 004/2011	Dispõe sobre o enquadramento das pessoas jurídicas nas etapas para prestar as informações necessárias à consolidação na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 , nos casos em que especifica, e dá outras providências.
	Portaria PGFN/RFB nº 002/2011	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 , e dá outras providências. Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2011.

Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF

Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF/FNDE

Portarias Conjuntas PGFN/RFB/SPOA

Portarias Conjuntas RFB/Carf

	Portaria RFB/Carf nº 2.263/2011	Dispõe sobre a movimentação de processos nas hipóteses que especifica.

Portarias Conjuntas RFB/INSS

	Portaria RFB/INSS nº 3.764/2011	Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP - nos casos em que especifica e dá outras providências.

Portarias Conjuntas RFB/INSS/MD

	Portaria RFB/INSS/MD nº 3.768/2011	Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares civis que prestam serviços aos órgãos de representação das Forças Armadas brasileiras no exterior.

Portarias Conjuntas RFB/INSS/MRE

Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF

Portarias Conjuntas RFB/SECEX