Portaria RFB nº 2.401, de 4 de abril de 2011

DOU de 5.4.2011

Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.
(Retificado no DOU de 12/04/2011, Seção 1, pág. 13)
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40, relativamente às 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VII

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Região Fiscal

Unidade Jurisdicionante

Localidade

UF

Classe

2ª

DRF – Santarém (PA) Almeirim

PA

B

DRF – Rio Branco (AC) Assis Brasil

AC

B

ALF – Porto de Belém (PA) Barcarena

PA

A

DRF – Boa Vista (RR) Bonfim

RR

B

DRF – Rio Branco (AC) Brasiléia

AC

B

DRF – Rio Branco (AC) Cruzeiro do Sul

AC

B

DRF – Porto Velho (RO) Guajará-Mirim

RO

A

DRF – Manaus (AM) Itacoatiara

AM

B

DRF – Santarém (PA) Óbidos

PA

B

DRF – Macapá (AP) Oiapoque

AP

B

DRF – Boa Vista (RR) Pacaraima

RR

B

DRF – Rio Branco (AC) Plácido de Castro

AC

B

DRF – Macapá (AP) Santana

AP

B

ALF – Porto de Manaus (AM) Tabatinga

AM

A

DRF – Ji-Paraná (RO) Vilhena

RO

B

9ª

DRF – Cascavel (PR) Capanema

PR

B

DRF – Joaçaba (SC) Dionísio Cerqueira

SC

A

DRF – Foz do Iguaçu (PR) Guaíra

PR

A

IRF – Florianópolis (SC) Imbituba

SC

B

DRF – Foz do Iguaçu (PR) Santa Helena

PR

A

DRF – Cascavel (PR) Santo Antônio do Sudoeste

PR

B

DRF – Joaçaba (SC) São Miguel do Oeste

SC

B

Anexo IX

Chefes de Equipe

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

2ª

SRRF - 2ª RF

EAD

FG 1

1

 

EAC

FG 1

1

 

EAT

FG 1

1

 

ECD

FG 1

1

 

EFI

FG 1

1

 

EGP

FG 1

1

 

ELG

FG 1

1

 

ERA

FG 1

1

DRF - Belém (PA)

EAC

FG 1

6

 

EAT

FG 2

2

 

EFI

FG 1

6

 

ELG

FG 1

1

DRF - Boa Vista (RR)

EAC

FG 2

2

 

EAT

FG 3

2

 

EFI

FG 2

3

DRF - Ji-Paraná (RO)

EAC

FG 3

2

 

EAT

FG 3

2

 

EFI

FG 3

2

DRF - Macapá (AP)

EAD

FG 3

1

 

EAC

FG 2

2

 

EAT

FG 3

2

 

EFI

FG 2

3

DRF - Manaus (AM)

EAC

FG 1

6

  

EAT

FG 1

2

    

FG 2

2

  

EFI

FG 1

6

 

ELG

FG 1

1

DRF - Marabá (PA)

EAC

FG 3

2

 

EAT

FG 3

2

 

EFI

FG 3

2

DRF - Porto Velho (RO)

EAC

FG 2

2

 

EAT

FG 3

2

 

EFI

FG 2

3

DRF - Rio Branco (AC)

EAC

FG 2

2

  

EAT

FG 3

2

 

EFI

FG 2

3

 

ELG

DAS 1

1

 

ERA

FG 1

1

DRF - Santarém (PA)

EAD

FG 3

1

  

EAT

FG 3

1

ARF - Abaetetuba (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Altamira (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Ananindeua (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Ariquemes (RO)

EAT

FG 3

1

ARF - Cacoal (RO)

EAT

FG 3

1

ARF - Capanema (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Castanhal (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Redenção (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Tucuruí (PA)

EAT

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional de Belém (PA)

EAD

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)

EAD

FG 2

4

ALF - Porto de Belém (PA)

EAD

FG 2

1

   

FG 3

1

ALF - Porto de Manaus (AM)

EAD

DAS 1

1

   

FG 1

12

 

ERA

FG1

1

IRF - Almeirim (PA)

EAD

FG 3

1

IRF - Guajará-Mirim (RO)

EAD

FG 1

1

IRF - Pacaraima (RR)

EAD

FG 3

1

IRF - Vilhena (RO)

EAT

FG 3

1

3ª

SRRF - 3ª RF

EAC

FG 3

2

  

EAT

FG 3

1

  

ECD

FG 3

1

  

EFI

FG 3

1

  

EGP

FG 3

1

  

ELG

FG 3

1

  

ERA

FG 3

1

  

ETR

FG 3

1

DRF - Floriano (PI)

EAT

FG 3

1

DRF - Fortaleza (CE)

EAC

FG 1

6

  

EAT

FG 1

6

  

EFI

FG 1

6

DRF - Imperatriz (MA)

EAT

FG 3

1

DRF - Juazeiro do Norte (CE)

EAC

FG 3

1

  

EAT

FG 3

2

  

EFI

FG 3

2

DRF - São Luís (MA)

EAC

FG 2

2

  

EAT

FG 2

2

  

EFI

FG 2

3

DRF - Sobral (CE)

EAC

FG 3

2

  

EAT

FG 3

2

  

EFI

FG 3

1

DRF - Teresina (PI)

EAC

FG 2

2

  

EAT

FG 2

2

 

EFI

FG 2

3

ARF - Bacabal (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Caucaia (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Chapadinha (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Crateús (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Crato (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Iguatu (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Itapipoca (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Maranguape (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Parnaíba (PI)

EAT

FG 3

1

ARF - Picos (PI)

EAT

FG 3

1

ARF - Pinheiro (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Presidente Dutra (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Russas (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Santa Inês (MA)

EAT

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE)

EAD

FG 3

1

ALF – Porto de Pecém (CE)

EAD

FG 3

2

ALF - Porto de São Luís (MA)

EAD

FG 2

2

ERA

FG2

1

9ª

SRRF - 9ª RF

EAC

FG 1

2

   

EAT

FG 1

1

   

ECD

FG 1

1

   

EFI

FG 1

1

   

EGP

FG 1

1

   

ELG

FG 1

1

   

ERA

FG 1

3

   

ETR

FG 1

1

  DRF - Blumenau (SC)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Cascavel (PR)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

2

   

ERA

FG 2

1

  DRF - Curitiba (PR)

EAC

FG 1

11

   

EAT

FG 1

12

   

EFI

FG 1

11

  DRF - Florianópolis (SC)

EAC

FG 1

6

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 1

6

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

EAD

FG 1

6

   

FG 2

2

   

FG 3

1

   

EAC

FG 1

3

   

EAT

FG 3

6

   

EFI

FG 1

2

  DRF - Joaçaba (SC)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 3

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Joinville (SC)

EAD

FG 3

1

   

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Londrina (PR)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

   

ERA

FG 1

1

  DRF - Maringá (PR)

EAD

FG 3

1

   

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Ponta Grossa (PR)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

2

   

ERA

FG 2

1

  ARF - Apucarana (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Arapongas (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Araranguá (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Araucária (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Brusque (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Caçador (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Campo Mourão (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Canoinhas (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Chapecó (SC)

EAT

FG 2

2

  ARF - Cianorte (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Colombo (PR)

EAT

FG 2

1

     

FG 3

1

  ARF - Concórdia (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Cornélio Procópio (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Criciúma (SC)

EAT

FG 2

1

  ARF - Francisco Beltrão (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Guarapuava (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Ibaiti (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Irati (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF – Itajaí (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Ivaiporã (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Jacarezinho (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Jandaia do Sul (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Jaraguá do Sul (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Laranjeiras do Sul (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Loanda (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Mafra (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Marechal Cândido Rondon (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Medianeira (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Paranaguá (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Paranavaí (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Pato Branco (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Rio do Sul (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - São Bento do Sul (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - São José (SC)

EAT

FG 2

1

  ARF - São José dos Pinhais (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Timbó (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Toledo (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Tubarão (SC)

EAT

FG 2

1

  ARF - Umuarama (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - União da Vitória (PR)

EAT

FG 3

1

  ARF - Videira (SC)

EAT

FG 3

1

  ARF - Xanxerê (SC)

EAT

FG 3

1

  ALF - Porto de Itajaí (SC)

EAD

FG 2

3

ALF - Porto de Paranaguá (PR)

EAD

FG 1

1

 

FG2

3

  ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)

EAD

FG 2

2

     

FG 3

1

  IRF - Curitiba (PR)

EAD

FG 1

8

     

FG 2

1

  IRF - Dionísio Cerqueira (SC)

EAD

FG 3

1

   

EAT

FG 3

1

  IRF - Florianópolis (SC)

EAD

FG 3

1

   

ERA

FG 2

1

  IRF - Guaíra (PR)

ERA

FG 3

1

  IRF - Imbituba (SC)

EAD

FG 3

1

  IRF - São Miguel D'Oeste (SC)

EAT

FG 3

1

10ª

SRRF - 10ª RF

EAC

FG 1

2

   

EAT

FG 1

1

   

ECD

FG 1

1

   

EFI

FG 1

1

   

EGP

FG 1

1

   

ELG

FG 1

1

   

ERA

FG 1

3

   

ETR

FG 1

1

  DRF - Caxias do Sul (RS)

EAD

FG 3

1

   

EAC

FG 1

6

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 1

6

  DRF - Novo Hamburgo (RS)

EAD

FG 1

1

     

FG 2

2

   

EAC

FG 1

6

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 1

6

  DRF - Passo Fundo (RS)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Pelotas (RS)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

1

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Porto Alegre (RS)

EAC

FG 1

9

   

EAT

FG 1

6

   

EFI

FG 1

9

  DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Santa Maria (RS)

EAD

FG 3

1

   

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 2

2

   

EFI

FG 2

3

   

ERA

FG 3

1

  DRF - Santo Ângelo (RS)

EAC

FG 2

2

   

EAT

FG 3

2

   

EFI

FG 2

3

  DRF - Uruguaiana (RS)

EAD

FG 1

5

     

FG 2

3

     

FG 3

1

   

EAC

FG 1

2

   

EAT

FG 3

2

   

ELG

FG 1

1

   

FG2

1

  ARF - Alegrete (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Bento Gonçalves (RS)

EAT

FG 2

2

  ARF - Cachoeira do Sul (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Camaquã (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Canela (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Canoas (RS)

EAT

FG 2

2

  ARF - Carazinho (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Cruz Alta (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Encantado (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Erechim (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Frederico Westphalen (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Gravataí (RS)

EAT

FG 2

2

  ARF - Guaíba (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Ijuí (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Lagoa Vermelha (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Lajeado (RS)

EAT

FG 2

2

  ARF - Montenegro (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Rio Grande (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Santa Rosa (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Santana do Livramento (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Santiago (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - São Gabriel (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - São Jerônimo (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - São Leopoldo (RS)

EAT

FG 2

2

  ARF - São Luiz Gonzaga (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - São Sebastião do Caí (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Taquara (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Torres (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Tramandaí (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Vacaria (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Veranópolis (RS)

EAT

FG 3

1

  ARF - Viamão (RS)

EAT

FG 2

2

  ALF – Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)

EAD

FG 2

3

  ALF - Porto de Rio Grande (RS)

EAD

FG 2

3

  IRF - Bagé (RS)

EAT

FG 3

1

  IRF - Chuí (RS)

EAD

FG 1

1

     

FG 2

1

  IRF - Itaqui (RS)

EAD

FG 3

1

  IRF - Jaguarão (RS)

EAD

FG 3

1

  IRF - Porto Alegre (RS)

EAD

FG 1

3

     

FG 2

4

   

ETR

FG 1

1

  IRF - Porto Xavier (RS)

EAD

FG 1

1

  IRF - Quaraí (RS)

EAD

FG 2

1

  IRF - Santana do Livramento (RS)

EAD

FG 3

1

  IRF - São Borja (RS)

EAD

FG 3

4

  IRF - Três Passos (RS)

EAT

FG 3

1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO