DOU de 16.9.2011
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Altera os Anexos IX, X e XI do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 587,
de 21 de dezembro de 2010
, publicada no Diário Oficial da União de
24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
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O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:
Art.1º Os Anexos IX, X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO IX
Chefes de Equipe
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Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantitativo |
|
2a. |
ALF - Porto de Manaus (AM) |
EAD |
FG 1 |
12 |
|
ERA |
FG 1 |
1 |
ANEXO X
Assistentes Técnicos e Assistentes
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Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantitativo |
| 2a. |
SRRF - 2ª RF |
Assistente |
FG 2 |
3 |
|
FG 3 |
4 |
|||
|
DRF - Belém (PA) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
|
|
DRF - Boa Vista (RR) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
|
|
DRF - Macapá (AP) |
Assistente |
FG 2 |
1 |
|
|
DRF - Manaus (AM) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
|
|
DRF - Porto Velho (RO) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
|
|
DRF - Rio Branco (AC) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
|
|
ALF - Porto de Manaus (AM) |
Assistente |
FG 1 |
1 |
ANEXO XI
Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências
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Unidades |
Denominação |
Cargo/Função |
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ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes |
Inspetor-Chefe |
DAS 101.2 |
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Inspetor-Chefe Adjunto |
FG 1 |
|
|
ALF - Porto de Belém |
Inspetor-Chefe |
DAS 101.2 |
|
Inspetor-Chefe Adjunto |
FG 1 |
|
|
ALF - Porto de Manaus |
Inspetor-Chefe |
DAS 101.3 |
|
Inspetor-Chefe Adjunto |
DAS 101.1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO