Portarias - 2013

Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri

Portarias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana

Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

Portarias da Coordenação-Geral de Programação e Logística - Copol

Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Portarias Conjuntas

Portarias Conjuntas Coana/Anvisa

Portarias Conjuntas Codac/Cotec

Portarias Conjuntas PGFN/INSS/RFB

Portarias Conjuntas PGFN/PGF/INSS/RFB

Portarias Conjuntas PGFN/PGU/RFB

Portarias Conjuntas PGFN/RFB

Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF

Portarias Conjuntas PGFN/RFB/SPOA

Portarias Conjuntas RFB/Carf

Portarias Conjuntas RFB/INSS

Portarias Conjuntas RFB/INSS/MD

Portarias Conjuntas RFB/INSS/MRE

Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF

Portarias Conjuntas RFB/SCS

Portarias Conjuntas RFB/SECEX

Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Portaria RFB nº 1.880/2013

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica.

Portaria RFB nº 1.850/2013 Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 1.844/2013 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica.
Revogada pela Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013.
Portaria RFB nº 1.812/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.793/2013 Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014 e dá outras providências.
Portaria RFB nº 1.774/2013 Revoga a Portaria SRF nº 613, de 23 de junho de 1999, que autoriza a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, em entidades representativas de categoria econômica ou profissional e em serviços sociais autônomos.
Portaria RFB nº 1.769/2013 Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 1.767/2013 Altera Anexos I e II da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.745/2013 Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.443/2013 Altera a Portaria RFB nº 3.010 de 29 de junho de 2011.
Portaria RFB nº 1.403/2013 Altera os Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
Portaria RFB nº 1.350/2013 Delegação de competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF) para realização do Exame de Qualificação Técnica de Despachante Aduaneiro.
Portaria RFB nº 1.327/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.326/2013 Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.313/2013 Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.298/2013 Altera a Portaria RFB nº 453, de 11 de abril de 2013, que institui o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de primeira instância, e dá outras providências.
Portaria RFB nº 1.272/2013 Altera a Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.
Portaria RFB nº 1.210/2013 Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.195/2013 Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 1.098/2013 Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.195, de 26 de agosto de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.850, de 19 de dezembro de 2013.
Portaria RFB nº 1.067/2013 Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.021/2013 Revoga a Portaria SRF nº 1.769, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre a movimentação de processos administrativos fiscais referentes a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Portaria RFB nº 1.006/2013 Disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), relaciona as matérias de julgamento por Turma e define atribuição para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.
Portaria RFB nº 965/2013 Transfere a competência para análise dos Pedidos de Restituição e de Ressarcimento e das Declarações de Compensação que especifica.
Portaria RFB nº 935/2013 Revoga Portaria RFB nº 411, de 16 de março de 2010, que trata da subdelegação de competência às autoridades que menciona.
Portaria RFB nº 791/2013 Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 750/2013 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011.
Portaria RFB nº 711/2013 Dispõe sobre a formalização e o processamento dos requerimentos de licença e de transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro.
Portaria RFB nº 681/2013 Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 664/2013 Delega competência ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal para praticar o ato que especifica.
Portaria RFB nº 653/2013 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011.
Portaria RFB nº 555/2013 Revoga a Portaria SRF nº 580, de 12 de Junho de 2001.
Portaria RFB nº 472/2013 Altera a Portaria RFB nº 10.926, de 29 de agosto de 2007.
Portaria RFB nº 458/2013  
Portaria RFB nº 453/2013 Institui o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de primeira instância.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.298, de 13 de setembro de 2013.
Portaria RFB nº 432/2013 Dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal - RFB.
Portaria RFB nº 381/2013 Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 380/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 359/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 244/2013 Altera a Portaria RFB nº 136, de 6 de Fevereiro de 2013, que "Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".
Portaria RFB nº 230/2013 Aprova o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil de que trata o art. 1º da Portaria RFB nº 229 , de 26 de fevereiro de 2013.
Portaria RFB nº 229/2013 Institui o Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Portaria RFB nº 228/2013 Altera o Anexo VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 182/2013 Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 136/2013 Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Alterado pela Portaria RFB nº 244, de 27 de fevereiro de 2013.
Portaria RFB nº 121/2013 Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 113/2013 Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Retificada no DOU de 07/02/2013, Seção 1, pág. 18.
Portaria RFB nº 90/2013 Altera os Anexo I e II da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
  Portaria RFB nº 89/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portarias da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB - Sutri

Portaria Sutri nº 1.003/2013 Transfere a competência para julgamento e movimenta processos administrativos fiscais para as Delegacias da Receita Federal do  Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 970/2013 Movimenta o processo administrativo fiscal que especifica para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador (DRJ/SDR) e torna sem efeito a transferência da competência para julgamento do processo que especifica.
Portaria Sutri nº 841/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte (DRJ/BHE).
Portaria Sutri nº 794/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais para as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 775/2013 Transfere a competência para julgamento e movimenta processos administrativos fiscais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (DRJ/RJO).
Portaria Sutri nº 738/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais para as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 718/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais para as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 686/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Portaria Sutri nº 647/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 646/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto.
Portaria Sutri nº 559/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 558/2013 Transfere a competência para julgamento, movimenta processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e torna sem efeito a transferência de competência para julgamento dos processos administrativos fiscais que especifica.
Portaria Sutri nº 513/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Retificada no DOU de 03/05/2013, Seção 1, pág. 34.
Alterada pela Portaria Sutri nº 558, de 2 de maio de 2013.
Portaria Sutri nº 496/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 256/2013 Transfere a competência para julgamento e movimenta processos administrativos fiscais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (DRJ/RJO).
Portaria Sutri nº 120/2013 Transfere a competência para julgamento e movimenta processos administrativos fiscais para as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
Portaria Sutri nº 112/2013 Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.
 
Portarias da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana

Portaria Coana nº 078/2013 Estabelece hipótese para entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira.
     
Portarias da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac

Portaria Codac nº 89/2013 Estabelece procedimentos para confirmação, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de pagamentos e depósitos arrecadados e dá outras providências.
   
Portarias da Coordenação-Geral de Programação e Logística - Copol
Portaria Copol nº 23/2013 Aplica sanção administrativa a pessoa jurídica que menciona.
Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

   
Portarias Conjuntas Coana/Anvisa

     
Portarias Conjuntas Codac/Cotec

     
Portarias Conjuntas PGFN/INSS/RFB

Portaria PGFN/RFB/INSS nº 001/2013 Dispõe sobre o pagamento de valores oriundos da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
   
  Portarias Conjuntas PGFN/PGF/INSS/RFB

   
Portarias Conjuntas PGFN/PGU/RFB

   
Portarias Conjuntas PGFN/RFB

  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 013/2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 012/2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 011/2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS eà Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 010/2013 Regulamenta a reinclusão de associações desportivas no parcelamento do art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 009/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 11, de 22 de novembro de 2013.
Alterada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de14 de março de 2014.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 11, de 14 de julho de 2014.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 19, de 13 de novembro de 2014.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 008/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 11, de 22 de novembro de 2013.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 10, de 27 de junho de 2014.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 007/2013 Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 13, de 10 de dezembro de 2013.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 9, de 10 de junho de 2014.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 006/2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 004/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 6, de 21 de agosto de 2013.
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 5, de 11 de abril de 2014.
Alterada pela Portaria PGFN/RFB nº 7, de 5 de junho de 2014.
     
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/PGF

   
Portarias Conjuntas PGFN/RFB/SPOA

     
   
Portarias Conjuntas RFB/MDIC

   
Portarias Conjuntas RFB/Carf

   
   
Portarias Conjuntas RFB/INSS

     
     
Portarias Conjuntas RFB/INSS/MD

   
     
Portarias Conjuntas RFB/INSS/MRE

   
     
Portarias Conjuntas RFB/PGFN/PGF

  Portaria RFB/PGFN/PGF nº 1.321/2013 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN/PGF nº 4.069, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portarias Conjuntas RFB/SCS

Portaria RFB/SCS nº 1.895/2013 Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Portaria RFB/SCS nº 1.820/2013 Aprova a versão 1.1 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NBS e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NEBS, com ajustes à versão anterior, publicada pelo Decreto nº 7.708, de 02 de abril de 2012.
Portaria RFB/SCS nº 1.603/2013 Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e OutrasOperações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
Portaria RFB/SCS nº 1.534/2013 Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Revogada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895, de 30 de dezembro de 2013.
Portaria RFB/SCS nº 1.284/2013 Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Revogada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.534, de 30 de outubro de 2013.
Portaria RFB/SCS nº 1.268/2013 Altera a Portaria RFB/SCS nº 1.908, de 2012.
Portaria RFB/SCS nº 275/2013 Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Portaria RFB/SCS nº 232/2013 Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
     
Portarias Conjuntas RFB/SECEX

Portaria RFB/SECEX nº 561/2013 Dispõe sobre consulta ao tratamento administrativo da mercadoria quando o órgão anuente for somente a SECEX por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI).