Portarias do Ministério da Fazenda

	Portaria MF nº450/2000	Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, dando nova redação aos arts. 2º, 45, 47, 48, 49, 106, 116, 117, 118, 122, 125, 127, 130, 132, 169, 170, 200, 208 e 209. Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24 de Agosto de 2001.
	Portaria MF nº431/2000	Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, para dar nova redação aos arts. 2º, 171 e 178 e modificar os Anexos I, IV, V e VIII. Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24 de Agosto de 2001.
	Portaria MF nº416/2000	Altera a competência para julgamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24 de Agosto de 2001.
	Portaria MF nº396/2000	Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, para dar nova redação ao art. 2º e e modificar os Anexos VII e VIII. Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24 de Agosto de 2001.
	Portaria MF nº395/2000	Dispõe sobre a aplicação da pena de perdimento nos casos que especifica.
	Portaria MF nº248/2000	Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 289, de 31/10/97. Alterada pela Portaria MF nº 49, de 1 de abril de 2004.
	Portaria MF nº239/2000	Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 227, de 3 de setembro de 1998. Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24 de Agosto de 2001.
	Portaria MF nº238/2000	Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 227, de 3 de setembro de 1998. Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24 de Agosto de 2001.
	Portaria MF nº 003/2000	Ficam alteradas, para cinco por cento, as alíquotas ad valorem do imposto de importação incidentes sobre as mercadorias que relaciona.
	Portaria MF nº 492/99	Altera alíquotas do IOF sobre valores ingressados no País, decorrentes de ou destinados a empréstimos em moeda.
	Portaria MF nº 488/99	Estabelece a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 2000.
	Portaria MF nº 458/99	Altera o art. 1^o da Portaria Nº 328, de 04/12/97.
	Portaria MF nº 406/99	Prorroga o prazo de entrega das informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
	Portaria MF nº 385/99	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
	Portaria MF nº 377/99	Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.
	Portaria MF nº 306/99	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.
	Portaria MF nº 289/99	Institui Programa de Administração Tributária no âmbito do Ministério da Fazenda.
	Portaria MF nº 264/99	Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
	Portaria MF nº 157/99	Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF. Revogada pela Portaria MF nº 306, de 18 de agosto de 1999.
	Portaria MF nº 156/99	Estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
	Portaria MF nº 134/99	Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. Revogada pela Portaria MF 227, de 11 de julho de 2002.
	Portaria MF nº 56/99	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF. Revogada pela Portaria MF nº 306, de 18 de agosto de 1999.
	Portaria MF nº 22/99	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
	Portaria MF nº 05/99	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, nas hipóteses que menciona. Alterada pela Portaria MF nº 22, de 3 de março de 1999.
	Portaria MF nº 348/98	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF. Alterada pela Portaria MF nº 22, de 3 de março de 1999.
	Portaria MF nº 347/98	Fixa a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de1999.
	Portaria MF nº 338/98	Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
	Portaria MF nº 157/98	Reduz as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, nas hipóteses que menciona.
	Portaria MF nº 57/98	Reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
	Portaria MF nº 56/98	Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidentes no resgate de quotas dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
	Portaria MF nº 28/98	Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 2.498, de 13 de fevereiro de 1998.
	Portaria MF nº 341/97	Fixa em 0,5%, ao dia, a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
	Portaria MF nº 328/97	Dispõe sobre alíquota do IOF nas operações que menciona.
	Portaria MF nº 301/97	Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidentes no resgate de quotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI. Alterada pela Portaria MF nº 56, de 18 de março de 1998.
	Portaria MF nº 290/97	Dispõe sobre parcelamento de débitos administrados pela SRF e pela PGFN. Alterada pela Portaria MF nº 154, de 7 de julho de 1998. Alterada pela Portaria MF nº 249, de 30 de setembro de 1998. Alterada pela Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999. Alterada pela Portaria MF nº 248, de 3 de agosto de 2000. Alterada pela Portaria MF nº 185, de 24 de julho de 2006. Revogada pela Portaria MF nº 520, de 3 de novembro de 2009
	Portaria MF nº 289/97	Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União, e para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Alterada pela Portaria MF nº 248, de 3 de agosto de 2000. Alterada pela Portaria MF nº 49, de 1 de abril de 2004.
	Portaria MF nº 112/97	Dispõe sobre a prestação de informações relativas aos contribuintes da CPMF.
	Portaria MF nº 106/97	Dispõe sobre a prestação de informações relativas aos contribuintes da CPMF.
	Portaria MF nº 085/97	Estabelece alíquotas de IOF em operações, de ingresso de moeda estrangeira no país.
	Portaria MF nº 038/97	Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Revogada pela Portaria MF nº 64, de 24 de março de 2003.
	Portaria MF nº 006/97	Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
	Portaria MF nº 1.128/96	Constitui o Grupo Gestor do Sistema Nacional de Cadastro Unificado de Contribuintes.
	Portaria MF nº 300/96	Aprova a nova pauta de produtos e bens a serem comercializados com os benefícios instituídos no Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968.
	Portaria MF nº 241/96	Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica. Revogada pela Portaria MF nº 85, de 24 de abril de 1997.
	Portaria MF nº 212/96	"Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica". Revogada pela Portaria MF nº 241, de 31 de outubro de 1996.
	Portaria MF nº 149/96	"Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica." Anulada pela Portaria MF nº 159, de 24 de junho de 1996.
	Portaria MF nº 028/96	"Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica." Revogada pela Portaria MF nº 212, de 5 de setembro de 1996.
	Portaria MF nº 205/95	Estabele, em zero, a alíquota do IOF incidente sobre o contravalor em reais da moeda estrangeira ingressada no País para financiamento da agropecuária. Revogada pela Portaria MF nº 224, de 14 de setembro de 1995.
	Portaria MF nº 202/95	Estabelece a alíquota e a expressão monetária para cálculo do IOF no ingresso de moeda estrangeira no país. Retificada no DOU de 14/08/1995, pág. 12189. Revogada pela Portaria MF nº 224, de 14 de setembro de 1995.
	Portaria MF nº 95/95	Altera a alíquota do IOF nas operações que relaciona. Revogada pela Portaria MF nº 202/1995, de 10 de agosto de 1995.
	Portaria MF nº 675/94	Institui o regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.
	Portaria MF nº 534/94	"Dispõe sobre alíquotas do IOF." Revogada pela Portaria MF nº 95, de 9 de março de 1995.
	Portaria MF nº 055/88
	Portaria MF nº 199/86	Métodos de aplicação da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda.
	Portaria MF nº 510/85
	Portaria MF nº 227/84
	Portaria MF nº 226/84
	Portaria MF nº 025/82	Métodos de aplicação da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital. Alterada pela Portaria MF nº 227, de 12 de dezembro de 1984.
	Portaria MF nº 203/81	Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela Republica Federativa do Brasil com a Republica Italiana. Alterada pela Portaria MF nº 226, de 12 de dezembro de 1984.
	Portaria MF nº 413/80	Métodos de aplicação da convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital assinada pela República Federativa do Brasil como Grão-Ducado do Luxemburgo. Alterada pela Portaria MF nº 510, de 9 de dezembro de 1985.
	Portaria MF nº 05/79
	Portaria MF nº 313/78
	Portaria MF nº 118/78
	Portaria MF nº 092/78	Métodos de aplicação da Convenção entre o Brasil e o Japão para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre Rendimentos, com alterações introduzidas pelo Protocolo que a modifica e complementa.
	Portaria MF nº 805/77	DISPÕE sobre a bagagem de passageiros procedentes da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
	Portaria MF nº 470/76
	Portaria MF nº 469/76
	Portaria MF nº 71/76	Estabelece alíquota de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1976. Revogada pela Portaria MF nº 140, de 10 de julho de 2008.
	Portaria MF nº 70/76
	Portaria MF nº 45/76	Métodos de aplicação da Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Estado Espanhol.
	Portaria MF nº 44/76	Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Suécia.
	Portaria MF nº 43/76	Métodos de aplicação do acordo para evitar a dupla tributação da renda e do capital assinado pela República Federativa do Brasil com a Republica Federal da Alemanha.
	Portaria MF nº 20/76
	Portaria MF nº 68/75	Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Dinamarca
	Portaria MF nº 271/74	Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Bélgica. Revogada pela Portaria MF nº 140, de 10 de julho de 2008.
	Portaria MF nº 287/72	Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com a República Francesa.