Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)

Conforme IN/RFB/No 879/2008
Atualização: Atos Declaratórios Executivos publicados até 18/05/2012
 

No

CNPJ

Nome Empresarial

ADE

Publicação

Delegacia da Receita Federal do Brasil

1

00.434.317/0002-17

ABALCO S.A.

17

05/05/2009

SÃO LUÍS

2

08.745.465/0001-83

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

128

25/01/2010

RECIFE

3

75.185.389/0001-96

Agência Marítima Orion Ltda

13

01/06/2010

PELOTAS

4

30.778.823/0001-03

AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA

18

29/03/2010

VITÓRIA

5

04.681.620/0001-94

AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA

33

12/08/2009

DOURADOS

6

06.959.319/0001-25

ALCAN ALUMINA LTDA

18

05/05/2009

SÃO LUÍS

7

23.637.697/0007-05

ALCOA ALUMÍNIO S.A.

19

05/05/2009

SÃO LUÍS

8

06.167.730/0003-20

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA

48

15/12/2009

SÃO LUÍS

9

24.962.466/0002-17

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A.

34

05/05/2009

SÃO PAULO

10

24.962.466/0005-60

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A.

43

28/08/2009

CAMPO GRANDE

11

39.115.514/0003-90

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S.A.

62

16/11/2009

CAMPO GRANDE

12

01.258.944/0003-98

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

2

22/01/2009

SÃO PAULO

13

01.258.944/0042-02

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

55

19/03/2009

JOINVILLE

14

01.258.944/0005-50

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

389

17/09/2010

CURITIBA

15

01.258.944/0001-26

ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A.

42

04/03/2009

CURITIBA

16

07.854.155/0001-34

ANGLO FERROUS LOGÍSTICA AMAPÁ LTDA

15

20/08/2010

MACAPÁ

17

05.388.226/0001-25

APM TERMINAIS PECÉM OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA

2

30/01/2012

FORTALEZA

18

60.526.977/0022-01

ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S.A.

59

19/10/2009

SANTOS

19

04.694.548/0001-30

AURORA DA AMAZÔNIA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA

146

27/08/2010

MANAUS

20

01.777.936/0001-96

AURORA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA

57

10/12/2009

SOROCABA

21

92.721.232/0001-57

BANRISUL – ARMAZÉNS GERAIS

13

16/04/2012

NOVO HAMBURGO

22

06.989.608/0001-77

BARRA DO RIO TERMINAL PORTUÁRIO S.A.

30

26/08/2009

ITAJAÍ

23

42.105.890/0009-01

BHP BILLITON METAIS S.A.

16

05/05/2009

SÃO LUÍS

24

11.826.476/0001-00

BRANDÃO FILHOS FORTSHIP AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA

147

27/11/2009

FORTALEZA

25

03.669.753/0001-82

Brasfels S.A.

1(5)

12/07/2007

VOLTA REDONDA

26

04.887.625/0001-78

BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A.

19

27/05/2010

SANTOS

27

09.592.176/0001-54

BRAZIL MARÍTIMA LTDA

44

23/11/2009

SÃO LUÍS

28

84.046.101/0281-01

BUNGE ALIMENTOS S.A.

176

28/07/2009

CURITIBA

29

84.046.101/0009-40

BUNGE ALIMENTOS S.A.

217

22/10/2009

JOINVILLE

30

75.633.560/0001-82

CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS LTDA

298

01/07/2010

CURITIBA

31

08.961.637/0001-56

CENTER CARGO TAPAJÓS LOGÍSTICA E TERMINAIS

4

16/05/2011

SANTARÉM

32

84.098.383/0001-72

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

144
13

27/08/2010
06/03/2012

MANAUS
MANAUS

33

61.145.488/0003-00

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS

15(12)

14/04/2005

SANTOS

34

39.404.421/0004-66

COMPANHIA DE TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS – SILOTEC

23

20/04/2009

VITÓRIA

35

13.592.092/0001-98

COMPANHIA EMPÓRIO DE ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS

65

15/12/2010

SALVADOR

36

71.040.653/0001-42

COMPANHIA NACIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS

65

21/09/2009

SÃO PAULO

37

04.784.802/0001-90

COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI

13(13)

22/11/2011

SÃO LUÍS

38

44.411.353/0001-50

COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS – CRAGEA

10

10/08/2009

GUARULHOS

39

33.592.510/0424-00

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

1

08/01/2009

SÃO LUÍS

40

33.592.510/0159-33

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

90

17/06/2009

BELO HORIZONTE

41

33.592.510/0378-21

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

29

01/09/2009

SÃO LUÍS

42

33.592.510/0426-63

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

27

27/11/2009

MARABÁ

43

33.592.510/0262-00

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

159

10/12/2009

VITÓRIA

44

33.592.510/0282-45

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

160

10/12/2009

VITÓRIA

45

33.592.510/0438-05

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

161

10/12/2009

VITÓRIA

46

33.592.510/0271-92

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

162

10/12/2009

VITÓRIA

47

33.592.510/0439-88

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

163

10/12/2009

VITÓRIA

48

33.592.510/0315-48

Companhia Vale do Rio Doce

7

01/03/2010

GOVERNADOR VALADARES

49

02.735.452/0001-47

CONSÓRCIO EADI-SALVADOR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO

15(8)

28/05/2009

SALVADOR

50

06.013.760/0001-10

CONVICON – CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A.

36

19/12/2008

BELÉM

51

07.269.707/0001-47

COPRAL COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA

44(18)

11/05/2007

FORTALEZA

52

71.550.388/0002-23

COSAN OPERADORA PORTUÁRIA S.A.

38(10)

20/10/2005

SANTOS (IRF ALF PORTO)

53

30.683.536/0001-10

COTIA ARMAZÉNS GERAIS S.A.

172

30/12/2009

VITÓRIA

54

03.836.990/0002-71

CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA

56

26/03/2009

CURITIBA

55

09.487.141/0001-55

DANIEL TRANSPORTES LTDA

45(14)

15/05/2007

FORTALEZA

56

58.188.756/0022-10

DEICMAR S.A.

30

18/06/2009

SANTOS

57

03.599.179/0001-33

EADI SANTO ANDRÉ TERMINAL DE CARGAS LTDA

11

08/05/2009

SANTO ANDRÉ

58

01.691.041/0001-34

EADI SUL TERMINAL DE CARGAS LTDA

100

21/05/2009

CURITIBA

59

01.691.041/0009-91

EADI SUL TERMINAL DE CARGAS LTDA

124

12/05/2010

CURITIBA

60

03.781.767/0001-93

EADI TAUBATÉ LTDA

40

02/12/2011

TAUBATÉ

61

54.048.228/0001-80

EMBRAGEN EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS LTDA

40

02/06/2009

SÃO PAULO

62

02.805.610/0002-79

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.

68

29/08/2011

SANTOS

63

05.442.439/0001-98

ESTALEIRO PADRE JULIÃO LTDA

24

01/03/2011

BELÉM

64

80.544.042/0001-22

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A.

160

14/07/2009

CURITIBA

65

00.924.429/0001-75

FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A.

116

23/07/2009

BELO HORIZONTE

66

00.924.429/0004-18

FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A.

89

18/08/2010

VITÓRIA

67

09.257.877/0001-37

FERROVIA NORTE E SUL S.A.

28

01/09/2009

SÃO LUÍS

68

76.204.130/0001-08

FOSPAR S.A. FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ

253

08/07/2011

CURITIBA

69

02.286.658/0002-18

GB TERMINAIS BRASIL LTDA

28

10/06/2009

SANTOS

70

17.227.422/0005-20

GERDEAU AÇOMINAS S.A. GERDAU AÇOMINAS

17

16/03/2009

VITÓRIA

71

44.983.435/0003-30

GRANEL QUÍMICA LTDA

31

01/09/2009

SÃO LUÍS

72

44.983.435/0005-00

GRANEL QUÍMICA LTDA

32

08/09/2010

PELOTAS

73

44.983.435/0009-26

GRANEL QUÍMICA LTDA

17

27/04/2010

SANTOS

74

44.983.435/0004-11

GRANEL QUÍMICA LTDA

15

31/05/2011

CAMPO GRANDE

75

04.507.739/0001-45

GRANPORT MULTIMODAL LTDA

50

15/09/2009

SANTOS

76

13.713.856/0001-56

GULFTAINER DO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA

23

06/02/2012

RECIFE

77

43.145.945/0022-39

INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA

20

24/06/2010

SÃO BERNARDO DO CAMPO

78

96.825.575/0001-12

INTERMARÍTIMA TERMINAIS LTDA

21

19/07/2010

SALVADOR

79

11.191.586/0001-35

INTERNACIONAL AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERADORA PORTUÁRIA

175

13/12/2010

VITÓRIA

80

01.317.277/0001-05

ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.

303

22/01/2009

JOINVILLE

81

22.797.070/0003-17

J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA

145
17

27/08/2010
11/04/2012

MANAUS
MANAUS

82

03.795.647/0002-26

LIBRAPORT CAMPINAS S.A.

60

30/06/2009

CAMPINAS

83

08.807.683/0002-86

LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.

12

01/07/2009

CAMPOS DOS GOYTACAZES

84

08.310.839/0002-19

LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTURÁRIAS LTDA

125

25/08/2010

NOVA IGUAÇU

85

11.552.049/0001-73

LOG+ LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

25(16)

03/04/2007

FORTALEZA

86

04.708.433/0002-38

LOXUS GRANÉIS LTDA

137(6)

07/07/2010

FLORIANÓPOLIS

87

86.907.235/0007-72

MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

123

30/09/2011

RECIFE

88

79.608.972/0001-13

MARCON SERVIÇOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA

89

27/04/2010

CURITIBA

89

10.749.533/0001-24

MARCOR LOGÍSTICA LTDA

316

22/10/2010

JOINVILLE

90

00.338.655/0001-74

MARINGÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA

18

23/03/2009

MARINGÁ

91

05.978.260/0001-50

MARLOG – MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA

8

08/04/2011

JOÃO PESSOA

92

75.294.801/0006-10

MARTINI MEAT S.A. – ARMAZÉNS GERAIS

155

23/06/2008

CURITIBA

93

58.180.316/0001-92

MESQUITA S.A. TRANSPORTES E SERVIÇOS

32

19/06/2009

SANTOS

94

58.180.316/0015-98

MESQUITA S.A. TRANSPORTES E SERVIÇOS

34

22/06/2009

SANTOS

95

03.327.988/0003-58

MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.

63

29/11/2011

CAMPO GRANDE

96

60.854.189/0006-16

MOINHO PACÍFICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

73

28/12/2009

SANTOS

97

01.417.222/0003-39

MRS LOGISTICA S.A.

45

28/08/2008

JUIZ DE FORA

98

01.417.222/0002-58

MRS LOGÍSTICA S.A.

58

13/11/2008

SÃO PAULO

99

01.417.222/0005-09

MRS LOGÍSTICA S.A.

31

06/04/2010

VOLTA REDONDA

100

05.692.070/0001-71

MS TERRAPLENAGEM LTDA

31

13/05/2010

BELÉM

101

02.251.501/0001-76

MULTI ARMAZÉNS LTDA

45
10

30/11/2011
30/03/2012

NOVO HAMBURGO
NOVO HAMBURGO

102

07.744.919/0001-39

MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA

59

03/05/2012

VITÓRIA

103

00.711.261/0001-10

MULTILIFT OPERADORA PORTUÁRIA LTDA

4

20/01/2009

VITÓRIA

104

78.614.229/0001-03

MULTILOG S.A.

12

22/06/2009

ITAJAÍ

105

31.096.068/0012-00

MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA

29

20/03/2009

JUIZ DE FORA

106

01.201.578/0001-79

MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA

90

25/04/2012

CURITIBA

107

01.722.560/0001-27

NAVPORT – NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA

15

09/06/2009

BELÉM

108

02.687.240/0001-31

NST TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A.

27

09/06/2009

SANTOS

109

61.065.199/0004-73

OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

32

12/05/2011

BELÉM

110

04.409.230/0001-60

OILTANKING TERMINAIS LTDA

127

15/09/2010

VITÓRIA

111

34.154.526/0001-48

OMNIA MINÉRIOS LTDA

5

16/04/2009

SANTARÉM

112

02.725.300/0001-63

PASA PARANAGUÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.

305

06/09/2011

CURITIBA

113

02.385.710/0001-02

PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SPE S.A.

6

11/02/2010

VITÓRIA

114

01.276.156/0005-96

PEYRANI BRASIL S.A.

89

26/04/2010

RECIFE

115

08.030.539/0002-86

POLO OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.

52

26/04/2011

RECIFE

116

02.680.379/0001-53

PORTO SECO CENTRO OESTE S.A.

38

02/12/2008

ANÁPOLIS

117

07.057.278/0001-44

PORTO SECO ROCHA TOP TERMINAIS DE CARGA LTDA

90

23/04/2009

JOINVILLE

118

08.474.257/0001-97

PORTO SECO – TRANSPORTES LTDA

209
46

11/10/2011
22/03/2012

CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL

119

61.413.688/0001-26

PRONAVE – AGENTES DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

20

18/11/2008

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

120

06.054.101/0002-02

RG ESTALEIRO ERG1 S.A.

1

08/02/2012

PELOTAS

121

81.716.144/0010-31

ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.

53

11/04/2011

CURITIBA

122

81.716.144/0005-74

ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.

54

11/04/2011

CURITIBA

123

81.716.144/0007-36

ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.

56

11/04/2011

CURITIBA

124

52.223.427/0023-68

RODRIMAR S.A. TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS

83

19/07/2011

RECIFE

125

05.291.903/0001-92

SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA

47(9)

18/11/2010

PELOTAS

126

16.628.281/0006-76

SAMARCO MINERAÇÃO S.A.

3

11/01/2010

VITÓRIA

127

02.762.121/0002-87

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

9

10/02/2011

FLORIANÓPOLIS

128

02.762.121/0009-53

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

25

05/05/2011

SANTOS

129

80.731.037/0001-29

SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA

294

14/10/2010

JOINVILLE

130

94.854.908/0002-97

SERRA MORENA CORRETORA LTDA

101

05/01/2010

PORTO ALEGRE

131

94.854.908/0004-59

SERRA MORENA CORRETORA LTDA

29

06/04/2011

FLORIANÓPOLIS

132

05.843.472/0001-20

SOLUÇÕES INTELIGENTES OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA

145

01/09/2009

JOINVILLE

133

09.201.830/0001-51

SP LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA

27

21/10/2009

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

134

04.335.535/0002-55

SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

109(1)

03/11/2008

MANAUS

135

70.239.454/0001-03

SUPERSERVICE – INSPEÇÕES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA

100

26/10/2009

RECIFE

136

13.306.671/0001-27

TEAPAR TERMINAL EXPORTADOR DE AÇÚCAR DE PARANAGUÁ LTDA

405

03/01/2012

CURITIBA

137

08.247.312/0001-06

TECER – TERMINAIS PORTUÁRIOS CEARÁ LTDA

53(15)

24/05/2007

FORTALEZA

138

10.719.774/0001-20

TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.

48

13/12/2011

VOLTA REDONDA

139

03.642.342/0001-01

TECON SALVADOR S.A.

9(8)

02/04/2009

SALVADOR

140

04.471.564/0001-63

TECON SUAPE S.A.

63(4)

17/06/2005

CABO DE SANTO AGOSTINHO

141

04.466.626/0001-49

TEMMAR – TERMINAL MARÍTIMO DO MARANHÃO S.A.

47

15/12/2009

SÃO LUÍS

142

11.552.312/0001-24

TERMACO – TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA

25(17)

08/04/2008

FORTALEZA

143

85.041.333/ 0001-11

TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A.

326

08/07/2010

CURITIBA

144

02.639.850/0001-60

TERMINAL DE VILA VELHA S.A.

101

03/12/2008

VITÓRIA

145

01.785.688/0001-25

TERMINAL GRANELEIRO S.A.

5

27/03/2012

PELOTAS

146

03.214.786/0001-38

TERMINAL LOGÍSTICO DO VALE DO PARAÍBA – PORTO SECO RESENDE LTDA

9

20/02/2009

VOLTA REDONDA

147

74.109.828/0001-19

TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A.

3

17/02/2011

PELOTAS

148

14.688.220/0001-64

TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A.

14(8)

22/05/2009

SALVADOR

149

14.688.220/0015-60

TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A. TEQUIMAR

398

09/07/2010

RIO DE JANEIRO I

150

02.933.023/0002-65

T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A.

8(3)

09/02/2009

SANTOS

151

12.989.047/0001-09

TKX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA

306

06/09/2011

CURITIBA

152

02.891.814/0001-99

TPAR TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A.

1

06/01/2011

VOLTA REDONDA

153

45.557.022/0001-95

TRANSBRASA – TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA

14(11)

05/04/2005

SANTOS

154

04.762.849/0001-53

TRANSMINO – TRANSPORTES LTDA

187

08/06/2009

CUIABÁ

155

02.281.836/0001-37

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

76(17)

24/11/2008

FORTALEZA

156

02.281.836/0004-80

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

39

10/02/2010

RECIFE

157

02.281.836/0006-41

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

8

06/05/2010

TERESINA

158

04.503.660/0001-46

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

147

27/08/2010

MANAUS

159

07.523.790/0002-10

TRC TERMINAL RETROPORTUÁRIO DE CONTAINERS E LOGÍSTICA LTDA

172

23/07/2010

RECIFE

160

29.355.260/0001-61

TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA

8

19/01/2010

RIO DE JANEIRO

161

09.393.735/0001-05

TSUA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE SUAPE LTDA

8(2)

03/02/2009

RECIFE

162

77.632.644/0001-27

UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA

71

31/03/2010

CURITIBA

163

04.716.316/0003-05

UNIPETRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

41

30/11/2009

CAMPOS DOS GOYTACAZES

164

86.613.403/0001-21

USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S.A.

45

15/12/2008

CONTAGEM

165

07.199.409/0001-28

V. CASTRO & CIA LTDA

96

26/12/2008

FORTALEZA

166

07.770.268./0001-51

Vanzin Serviços Aduaneiros Ltda

7

26/01/2010

PELOTAS

167

44.167.450/0007-34

VOPAK BRASIL S.A.

26(7)

19/08/2010

SALVADOR

168

10.646.750/0001-99

WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

36

13/04/2009

RECIFE

169

04.945.969/0001-96

WRC OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA

8

02/02/2005

JOINVILLE

170

01.994.008/0001-83

YOLANDA LOGÍSTICA, ARMAZÉM, TRANSPORTE E SERV. GERAIS LTDA – EADI

36

30/03/2011

RECIFE

 

(1) Retificado no DOU de 04/11/2008, Seção 1, pág. 33.

(2) Termo final da habilitação: 07/07/2009.

(3) Retificado pelo ADE DRF Santos n° 9, de 12 de março de 2009, publicado no DOU de 13/03/2009, Seção 1, pág. 47.

(4) Convalidado pelo ADE DRF Recife n° 72, de 12 de abril de 2010, publicado no DOU de 13/04/2010, Seção 1, pág. 18.

(5) Convalidado pelo ADE DRF Volta Redonda n° 46, de 29 de junho de 2010, publicado no DOU de 30/06/2010, Seção 1, pág. 62.

(6) Retificado no DOU de 04/08/2010, Seção 1, pág. 23.

(7) Retificado no DOU de 23/08/2010, Seção 1, pág. 34.

(8) Retificado no DOU de 29/10/2010, Seção 1, pág. 77.

(9) Retificado no DOU de 14/01/2011, Seção 1, pág. 25.

(10) Convalidado pelo ADE DRF Santos n° 58, de 9 de agosto de 2011, publicado no DOU de 10/08/2011, Seção 1, pág. 42.

(11) Convalidado pelo ADE DRF Santos n° 94, de 7 de novembro de 2011, publicado no DOU de 09/11/2011, Seção 1, pág. 17.

(12) Convalidado pelo ADE DRF Santos n° 95, de 7 de novembro de 2011, publicado no DOU de 09/11/2011, Seção 1, pág. 17.

(13) Habilitação concedida até 31/12/2011. Vide retificação no DOU de 19/12/2011, Seção 1, pág. 652.

(14) Retificado no DOU de 17/01/2012, Seção 1, pág. 13.

(15) Retificado no DOU de 31/01/2012, Seção 1, pág. 39.

(16) Retificado no DOU de 13/02/2012, Seção 1, pág. 76.

(17) Retificado no DOU de 14/03/2012, Seção 1, pág. 19.

(18) Retificado no DOU de 30/04/2012, Seção 1, pág. 25.