Resoluções do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 2008
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Designa membro da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR. |
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Aprova o termo de opção de que trata o §1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008 . |
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Dispõe sobre o Portal do ITR na Internet. |
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural de que trata o art. 1º do
Decreto nº 6.433, de 15 de
abril de 2008
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