Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009

DOU de 21.8.2009

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) , no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 , o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN n° 1, de 19 de março de 2007 , resolve:

Art. 1° O art. 1° da Resolução CGSN n° 3, de 28 de maio de 2007 , passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 1° A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE possui a seguinte composição:

II - ..........................................................................................

a) Vinícius Lara de Oliveira - titular;

b) Lúcia Souza Bacelar - titular;

c) Tasso Luiz Rodrigues da Cruz - suplente;

d) Patrícia Bianchi Machado - suplente;

III - ..........................................................................................

a)Jorge Luis Castro dos Santos - titular;

b)Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca - titular;

c) Cyntia Braun Ignácio - suplente;

d) Dilza Ramos Rodrigues - suplente;

IV - ...........................................................................................

b) .............................................................................................

2 - Revogado." (NR)

Art. 2° Fica revogado o item 2 da alínea 'b' do inciso IV do art. 1° da Resolução CGSN n° 3, de 2007 .

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
Presidente do Comitê