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Resolução CGSN nº 69 |
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para
o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos
também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no
âmbito do Simples Nacional.
Retificado no DOU de 2 de dezembro de 2009, Seção 1, pág. 47. |
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Resolução CGSN nº 68 |
Altera as
Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007,
nº 10, de 28 de junho de 2007,
nº 30, de 7 de fevereiro de 2008
e nº 58, de 27 de abril de 2009. |
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Resolução CGSN nº 67 |
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009. |
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Resolução CGSN nº 66 |
Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007. |
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Resolução CGSN nº 65 |
Dispõe sobre a apreciação da necessidade de revisão dos
valores expressos em moeda na
Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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Resolução CGSN nº 64 |
Altera as Resoluções
CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007,
n° 15, de 23 de julho de 2007,
n° 38, de 1º de setembro de 2008,
e n° 58, de 27 de abril de 2009. |
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Resolução CGSN nº 63 |
Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008. |
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Resolução CGSN nº 62 |
Altera a
Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008. |
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Resolução CGSN nº 61 |
Altera a
Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de dezembro, Seção 1, página 38. |
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Resolução CGSN nº 60 |
Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007,
n° 10, de 28 de junho de 2007,
n° 18, de 10 de agosto de 2007,
n° 51, de
22 de dezembro de 2008, e n° 58, de 27 de abril de 2009. |
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Resolução CGSN nº 59 |
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples
Nacional. |
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Resolução CGSN nº 58 |
Dispõe sobre o Microempreendedor Individual – MEI no
âmbito do Simples Nacional.
Alterada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho
de 2009.
Alterada pela Resolução CGSN nº
64, de 17 de agosto de 2009.
Alterada pela Resolução CGSN nº 67, de 16 de
setembro de 2009.
Alterada pela Resolução CGSN nº 68, de 28 de
outubro de 2009
Alterada pela Resolução CGSN nº
70, de 26 de janeiro de 2010.
Alterada pela Resolução CGSN nº
73, de 4 de maio de 2010.
Alterada pela Resolução CGSN nº
76, de 13 de setembro de 2010.
Alterada
pela Resolução CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010.
Alterada pela Resolução CGSN nº 81, de 18
de janeiro de 2011.
Alterada pela Resolução CGSN nº
83, de 26 de janeiro de 2011.
Alterada pela Resolução CGSN nº
84, de 25 de fevereiro de 2011.
Alterada pela Resolução CGSN nº
87, de 3 de maio de 2011. |
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Resolução CGSN nº 57 |
Dispensa Membro do Comitê Gestor do Simples Nacional-
CGSN. |
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Resolução CGSN nº 56 |
Altera as Resoluções CGSN
nº 4, de 30 de maio de 2007,
nº 50, de 22 de dezembro de 2008,
e nº 51, de 22 de dezembro de 2008. |
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Resolução CGSN nº 55 |
Altera a
Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007. |
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Resolução CGSN nº 54 |
Altera as
Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007 e
n° 51, de 22 de dezembro de 2008. |