Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001

Anexo Único

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DOS PRODUTOS IMPORTADOS SOB O REPEX

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

2709.00.10

Óleos brutos de petróleo

2710.00.29

Gasolina automotiva

2710.00.31

Querosene de aviação

2710.00.41

"Gasoleo" (óleo diesel)

2710.00.42

"Fuel-Oil" (óleo combustível)

2710.00.49

Outros óleos combustíveis

2711.19.10

Gás liqüefeito de petróleo (GLP)