Retificada pelo DOU de 3 de maio de 2001, página 17-E
"Na Instrução Normativa SRF nº 41 de 27 de abril de 2001, publicada no DOU_E de 30 de abril de 2001, página 13, Seção 1:
ONDE SE LÊ: Art.2º Esta Intrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 2 de maio de 2000,
LEIA-SE: Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 2 de maio de 2001".