Instrução Normativa SRF nº
254,
de 11 de dezembro de 2002 - Anexo IV
ANEXO IV
PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONJUNTA AO
RECOF AUTOMOTIVO
| 1. EMPRESA
REQUERENTE |
| NOME DA EMPRESA |
CNPJ DO ESTABELECIMENTO SEDE |
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Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,
De acordo com o disposto nos arts. 7o e § 2o
do art. 10 da Instrução Normativa SRF no 254, de 11 de
dezembro de 2002, venho requerer de V.Sª. a habilitação de empresa fornecedora,
pelos seus estabelecimentos abaixo discriminados, para operarem no regime
aduaneiro especial Recof Automotivo.
| 2. EMPRESA
FORNECEDORA CO-HABILITADA |
| NOME DA EMPRESA |
UF |
CNPJ DO ESTABELECIMENTO SEDE |
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| LOGRADOURO (rua, avenida,
estrada, super quadra, etc.) |
NÚMERO |
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| COMPLEMENTO (apto, sala, andar) |
BAIRRO / DISTRITO |
CEP |
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| MUNICÍPIO |
UF |
TELEFONE |
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| 3. RELAÇÃO DOS
ESTABELECIMENTOS QUE SERÃO INCLUÍDOS NO REGIME |
| MUNICÍPIO |
UF |
CNPJ |
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| MUNICÍPIO |
UF |
CNPJ |
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Apresento, em anexo, os seguintes documentos:
- declaração assinada por dirigente ou representante legal da empresa
fornecedora expressando sua concordância em habilitar-se conjuntamente, nos
termos do art 7o da Instrução Normativa SRF no
245, de 11 de dezembro de 2002, identificando os estabelecimentos que operarão
o regime;
- descrição dos produtos e respectivas classificações fiscais na
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que o fornecedor produz ou produzirá para
o requerente;
- descrição das mercadorias importadas e respectivos códigos NCM que o
fornecedor admitirá no regime;
- coeficientes técnicos das relações insumo-produto, com as respectivas
estimativas de perda ou quebra, se for o caso, para as mercadorias importadas
em relação aos produtos obtidos a partir destas;
- estimativa anual do valor das mercadorias a serem admitidas no regime, por
intermédio do fornecedor co-habilitado, em relação ao Plano Trienal de
Produção e Vendas, previsto no inciso V, do art. 10, da Instrução Normativa
SRF no 254, de 11 de dezembro de 2002;
- Termo de Autorização de Importação no Recof Automotivo; e
- comprovante de que estou juridicamente capacitado a assinar o presente
requerimento (identidade, contrato social, estatuto ou procuração).
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Local e data |
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Assinatura |