Instruções Normativas - 2003

Altera a Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, que dispõe sobre preços de transferência.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
Revogada pela IN SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF 493, de 13 de janeiro de 2005.

Dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados de acordo com o regime de incidência não-cumulativa.
Revogada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante os anos-calendário de 2004 e 2005.
Revogada pela IN SRF 488, de 30 de dezembro de 2004

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 495, de 18 de janeiro de 2005.

Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.2 (PER/DCOMP 1.2), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.2 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Retificada no DOU de 25/02/2004, Seção 1, pág. 07.
Retificada no DOU de 01/03/2004, Seção 1, pág. 06.
Revogada pela IN SRF nº 414, de 30 de março de 2004.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003.

Estabelece normas para a tributação dos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 753, de 10 de julho de 2007.

Revoga a Instrução Normativa SRF n^o 349, de 1º de agosto de 2003, e o Ato Declaratório Executivo SRF n^o 39, de 12 de agosto de 2003.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de verificação e controle relativos ao Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.
Revogada pela IN RFB nº 840, de 25 de abril de 2008.

IN SRF 369

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.

Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
Alterada pela IN SRF nº 523, de 10 de março de 2005.

Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Revogada pela IN SRF 375/2003

Dispõe sobre a fiscalização de bens e mercadorias em veículo de transporte de passageiros em viagem internacional ou que transite por zona de vigilância aduaneira, e dá outras providências.

Institui o Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep (Dapis).
revogada pela IN 387 de 20.01.2004 .

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
Revogada pela IN SRF nº 409, de 19 de março de 2004.

Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
Alterada pela IN SRF nº 385, de 12 de janeiro de 2004.
Alterada pela IN SRF nº 479, de 14 de dezembro de 2004.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011.

Altera a Instrução Normativa SRF no 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), versão 1.0, e dá outras providências.

Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.1 (PER/DCOMP 1.1), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.1 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF 376, de 23 de dezembro de 2003.

Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.3, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.

Altera as Instruções Normativas SRF nº 40/99, de 9 de abril de 1999, e nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária, e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF 611, de 18 de janeiro de 2006

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Retificada no DOU de 11/09/2003, Seção 1, pág. 17.

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Alterada pela IN SRF nº 391, de 30 de janeiro de 2004.
Revogada pela IN SRF nº 608, de 9 de janeiro de 2006.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28/94, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativo ao exercício de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 434, de 27 de julho de 2004.

Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008.

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 439, de 10 de agosto de 2004.

Dispõe sobre a restituição dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União incidente, a partir de janeiro de 1999, sobre a parcela remuneratória da função comissionada ou do cargo em comissão exercido por servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Federal.
Revogada pela IN SRF 372/2003

Altera a Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003

Dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias, na situação que especifica.
Alterada pela IN SRF nº 641, de 31 de março de 2006.

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2003, estabelece procedimentos para a recepção e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 435, de 27 de julho de 2004

Altera a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.

Institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e dá outras providências.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Organismos Internacionais, inclusive automóveis e bagagem, com isenção de impostos, e disciplina a transferência da propriedade de tais bens.
Alterada pela IN SRF 374/2003
Alterada pela IN SRF nº 581, de 20 de dezembro de 2005.

Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, modificada pelas Instruções Normativas SRF nº 262, de 20 de dezembro de 2002, e nº 295, de 4 de fevereiro de 2003, que dispõem sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001.
Revogada pela IN RFB nº 844, de 9 de maio de 2008.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro.
Revogada pela IN SRF nº 410, de 19 de março de 2004.

Dispõe sobre os efeitos tributários da avaliação de ativos a mercado.

Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados.

Estabelece procedimento para o credenciamento, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), de representantes de órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, organismo internacional ou outra instituição extraterritorial, para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro. Revogada pela IN SRF nº 455, de 05 de outubro de 2004

Aprova novas formas de acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que especifica.

Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex.

Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003.

Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.213, de 8 de dezembro de 2011.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 473, de 23 de novembro de 2004.

Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004

Altera a Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, que dispõe sobre preços de transferência.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF 360, de 24 de setembro de 2003.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
Alterada pela IN SRF nº 522, de 10 de março de 2005.

Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 576, de 1º de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.
Retificada no DOU de 09/05/2003, Seção 1, pág. 31.
Revogada pela IN SRF nº 420, de 10 de maio de 2004.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP 1.0".
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.137, de 23 de março de 2011.

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Revogada pela IN SRF nº 419, de 10 de maio de 2004.

Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.

Institui a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprova o programa gerador e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB n° 789, de 30 de novembro de 2007.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 5º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - SIOR 2003.
Revogada pela IN SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Simples.
Revogada pela IN SRF nº 401, de 01 de março de 2004.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2003.
Revogada pela IN SRF nº 413, de 26 de março de 2004.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Revogada pela IN SRF 480, de 15 de dezembro de 2004.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 399, de 19 de fevereiro de 2004.

Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 316, de 3 de abril de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 576, de 1º de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 946, de 29 de maio de 2009

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF n^o 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 485, de 29 de dezembro de 2004.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".
Revogada pela IN SRF nº 395, de 05 de fevereiro de 2004

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 393, de 02 de fevereiro de 2004.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
Revogada pela IN RFB n° 788, de 30 de novembro de 2007.

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.
Alterada pela IN SRF nº 342, de 15 de julho de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 429, de 21 de junho de 2004.
Alterada pela IN RFB n° 781, de 6 de novembro de 2007.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Revoga a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública Federal.

Dispõe sobre a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Retificada no DOU de 13/02/2003, Seção 1, pág. 08.
Revogada pela IN SRF nº 367, de 12 de novembro de 2003.

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 353, de 28 de agosto de 2003.

Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Revogada pela IN SRF 379, de 30 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela IN SRF nº 393, de 02 de fevereiro de 2004.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Revogada pela IN RFB no 747, de 14 de junho de 2007.

Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120/00, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB 1.215, de 15 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a data para a entrega de Declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
Revogada pela IN SRF nº 303, de 21 de fevereiro de 2003.

Estabelece procedimento para habilitação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes.
Alterada pela IN SRF nº 332, de 28 de maio de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 455, de 05 de outubro de 2004.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Alterada pela IN SRF nº 317, de 4 de abril de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 357, de 4 de setembro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 470, de 12 de novembro de 2004.
Alterada pela IN SRF nº 550, de 16 de junho de 2005.
Alterada pela IN SRF nº 676, de 18 de setembro de 2006.
Alterada pela IN RFB nº 850, de 23 de maio de 2008.
Alterada pela IN RFB nº 1.013, de 1º de março de 2010.
Alterada pela IN RFB nº 1.102, de 21 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre pedido de retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 403, de 11 de março de 2004.

Dispõe sobre o pagamento de imposto de renda por pessoa física residente no Brasil ausente no exterior e sobre o pagamento de tributo ou contribuição por representação de entidade pública ou privada do Brasil no exterior.

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
Revogada pela IN SRF nº 425, de 20 de maio de 2004.

Aprova o texto consolidado da Coletânea de Pareceres de Classificação da OMA.
Revogada pela IN SRF nº 615, de 31 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
Revogada pela IN SRF nº 319, de 4 de abril de 2003.

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art. 5º da Medida Provisória nº 2.222, de 2002, de acordo com os arts. 15, 17 e 25 da Lei nº 10.637, de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005.

Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo com os arts. 15 e 25 da Lei n^o 10.637, de 2002.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 378, de 30 de dezembro 2003.