Instruções Normativas - 2004

Nota: a numeração das Instruções Normativas - 2004 dá continuidade à numeração dos anos anteriores.

	IN SRF 488	Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005. Revogada pela IN SRF nº 627, de 24 de fevereiro de 2006.
	IN SRF 487	Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos. Alterada pela IN SRF 489/2005. Alterada pela IN RFB n° 822, de 12 de fevereiro de 2008. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010.
	IN SRF 486	Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.5 (PER/DCOMP 1.5), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.5 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 517, de 25 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 485	Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. Revogada pela IN SRF nº 603, de 29 de dezembro de 2005.
	IN SRF 484	Dispõe sobre a Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas Inativas, relativa ao exercício de 2005. Revogada pela IN SRF nº 591, de 22 de dezembro de 2005.
	IN SRF 483	Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas – Simples, relativa ao exercício de 2005. Revogada pela IN SRF nº 640, de 30 de março de 2006.
	IN SRF 482	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Alterada pela IN SRF 532/2005. Revogada pela IN SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005.
	IN SRF 481	Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
	IN SRF 480	Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Retificada no DOU de 31/12/2004, Seção 1, pág. 79. Alterada pela IN SRF nº 539, de 25 de abril de 2005. Alterada pela IN SRF nº 706, de 9 de janeiro de 2007. Alterada a partir de 1º de julho de 2007 pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007. Alterada pela IN RFB nº 791, de 10 de dezembro de 2007. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
	IN SRF 479	Altera a Instrução Normativa SRF nº 363, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
	IN SRF 478	Altera a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
	IN SRF 477	Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Alterada pela IN SRF nº 709, de 15 de janeiro de 2007. Revogada pela IN RFB nº 879, de 15 de outubro de 2008.
	IN SRF 476	Dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). Alterada pela IN SRF nº 582, de 20 de dezembro de 2005. Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006. Alterada pela Instrução Normativa RFB n° 779, de 19 de outubro de 2007.
	IN SRF 475	Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelas pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.
	IN SRF 474	Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias instituído pela Lei nº 10.931, de 2004. Retificada no DOU de 10/12/2004, Seção 1, pág. 25. Revogada pela IN SRF nº 689, de 13 de novembro de 2006.
	IN SRF 473	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010.
	IN SRF 472	Dispõe sobre a prestação de informações relativa à não incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) sobre movimentações financeiras de entidades e pessoas físicas sujeitas ao tratamento tributário estabelecido no inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, bem assim aprova programas geradores de declaração.
	IN SRF 471	Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. Revogada pela IN SRF nº 510, de 14 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 470	Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
	IN SRF 469	Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros. Alterada pela IN SRF nº 647, de 18 de abril de 2006.
	IN SRF 468	Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. Revogada pela IN SRF nº 658, de 4 de julho de 2006.
	IN SRF 466	Dispõe sobre a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem nas vendas efetuadas a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Revogada pela IN SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005.
	IN SRF 465	Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a bens destinados a Operação Militar Cruzeiro do Sul – CRUZEX. Revogada pela IN RFB no 747, de 14 de junho de 2007.
	IN SRF 464	Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.
	IN SRF 463	Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Retificada no DOU de 04/11/2004, Seção 1, pág. 18.
	IN SRF 462	Altera a Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual, e aprova os leiautes de referência dos cartões inteligentes (smart cards) para armazenamento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
	IN SRF 461	Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Retificada no DOU de 04/11/2004, Seção 1, pág. 18. Alterada pela IN SRF nº 592, de 22 de dezembro de 2005. Alterada pela IN RFB n° 804, de 28 de dezembro de 2007. Revogada pela IN RFB nº 864, de 25 de julho de 2008.
	IN SRF 460	Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências. Alterada pela IN SRF nº 534, de 5 de abril de 2005. Alterada pela IN RFB nº 563, de 23 de agosto de 2005. Revogada pela IN SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
	IN SRF 459	Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. Retificada no DOU de 10/12/2004, Seção 1, pág. 25. Alterada a partir de 1º de julho de 2007 pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007. Alterada pela IN RFB n° 791, de 10 de dezembro de 2007. Alterada pelo IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011.
	IN SRF 458	Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.
	IN SRF 457	Disciplina a utilização de créditos calculados em relação aos encargos de depreciação de máquinas, equipamentos, vasilhames de vidro retornáveis e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, para fins de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
	IN SRF 456	Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
	IN SRF 455	Estabelece procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Retificada no DOU de 13/10/2004, Seção 1, pág. 14. Revogada pela IN SRF nº 650/2006, de 12 de maio de 2006.
	IN SRF 454	Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 6^o Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - SIOR 2004. Revogada pela IN RFB no 747, de 14 de junho de 2007.
	IN SRF 453	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 1.2.
	IN SRF 452	Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no município de Florianópolis - SC.
	IN SRF 451	Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. Revogada pela IN RFB nº 796, de 20 de dezembro de 2007.
	IN SRF 450	Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Alterada pela IN SRF 610, de 17 de janeiro de 2006. Alterada pela IN SRF n º 705, de 3 de janeiro de 2007.
	IN SRF 449	Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos, e dá outras providências.
	IN SRF 448	Dispõe sobre o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente. Retificada no DOU de 13/09/2004, Seção 1, pág. 13.
	IN SRF 447	Torna fora de uso o código de receita 5784 e dá outras providências.
	IN SRF 446	Altera a Instrução Normativa SRF nº 394, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
	IN SRF 445	Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011.
	IN SRF 444	Dispõe sobre o parcelamento de que trata o art. 10 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), apurados pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
	IN SRF 443	Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
	IN SRF 442	Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Retificada no DOU de 27/08/2004, Seção 1, pág. 17. Alterada pela IN SRF nº 496, de 19 de janeiro de 2005 Revogada pela IN SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006.
	IN SRF 441	Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei nº 10.276, de 2001.
	IN SRF 440	Dispõe sobre a exclusão, para fins de incidência na fonte e no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, da quantia de R$ 100,00 (cem reais) mensais do total dos rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendário de 2004.
	IN SRF 439	Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI2004). Revogada pela IN RFB nº 559, de 19 de agosto de 2005.
	IN SRF 438	Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural. Alterada pela Instrução Normativa RFB no 735, de 2 de maio de 2007. Alterada pela IN RFB nº 862, de 17 de julho de 2008.
	IN SRF 437	Altera o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
	IN SRF 436	Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação Revogada pela IN SRF nº 552, de 28 de junho de 2005
	IN SRF 435	Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2004 e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 554, de 12 de julho de 2005.
	IN SRF 434	Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, relativo ao exercício de 2004.
	IN SRF 433	Dispõe sobre o direito de opção das sociedades cooperativas e dos fabricantes de autopeças pela antecipação do regime de não-cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e sobre o direito de opção dos envasadores de água pelo regime especial de que trata o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003. Alterada pela IN SRF nº 628, de 2 de março de 2006.
	IN SRF 432	Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.4 (PER/DCOMP 1.4), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.4 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 486, de 30 de dezembro de 2004.
	IN SRF 431	Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ano-calendário de 2004, e dá outras providências.
	IN SRF 430	Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ao ano-calendário de 2004, e dá outras providências.
	IN SRF 429	Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que menciona. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
	IN SRF 428	Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
	IN SRF 427	Altera a Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de dezembro de 1999. Retificada no DOU de 8/7/2004, seção 1, página 35. Revogada pela IN SRF 611, de 18 de janeiro de 2006.
	IN SRF 426	Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2004. Revogada pela IN SRF nº 545, de 9 de junho de 2005.
	IN SRF 425	Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda da pessoa física para utilização a partir de 1º de julho de 2004, e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 512, de 16 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 424	Disciplina o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na importação de bens por estabelecimento situado na Zona Franca de Manaus.
	IN SRF 423	Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam os arts. 23, 42 e 52 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Revogada pela IN SRF nº 526, de 15 de março de 2005.
	IN SRF 422	Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336, de 2001 (Cide-Combustíveis). Alterada pela IN SRF nº 552, de 28 de junho de 2005. Alterada pela IN SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 905, de 30 de dezembro de 2008.
	IN SRF 421	Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências. Alterada pela IN SRF nº 449, de 06 de setembro de 2004. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.031, de 5 de maio de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.175, de 22 de julho de 2011.
	IN SRF 420	Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001. Alterada pela IN SRF nº 441, de 11 de agosto de 2004. Alterada pela IN RFB nº 1.159, de 26 de maio de 2011.
	IN SRF 419	Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Alterada pela IN SRF nº 441, de 11 de agosto de 2004. Alterada pela IN RFB nº 1.159, de 26 de maio de 2011.
	IN SRF 418	Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
	IN SRF 417	Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Anexo I alterado pela IN SRF nº 547, de 16 de junho de 2005. Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006. Revogada pela IN RFB nº 757, de 25 de julho de 2007.
	IN SRF/TSE 416	Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições 2004.
	IN SRF 415	Dispõe sobre a vedação da apresentação em formulário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente a exercícios anteriores a 2004, original ou retificadora.
	IN SRF 414	Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.3 (PER/DCOMP 1.3), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.3 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 432, de 22 de julho de 2004
	IN SRF 413	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ2004).
	IN SRF 412	Dispõe sobre a constituição da provisão para perda de estoques de livros.
	IN SRF 411	Altera a Instrução Normativa SRF nº 244, que dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011.
	IN SRF 410	Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro.
	IN SRF 409	Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional. Alterada pela Instrução Normativa 494, de 14 de janeiro de 2005. Alterada pela Instrução Normativa SRF nº 549, de 16 de junho de 2005. Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
	IN SRF 408	Estabelece regras de transição para o regime aduaneiro de depósito especial.
	IN SRF 407	Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital, quando o beneficiário for residente ou domiciliado no exterior.
	IN SRF 406	Altera a Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002. Revogada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
	IN SRF 405	Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM) instalada.
	IN SRF 404	Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social na forma estabelecida pela Lei nº 10.833, de 2003, e dá outras providências.
	IN SRF 403	Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006. (Vide art. 24 da IN SRF nº 672, de 30/08/2006)
	IN SRF 402	Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira", relativo ao imposto de renda de pessoa física, para uso em computador com sistema operacional Windows.
	IN SRF 401	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 483, de 29 de dezembro de 2004.
	IN SRF 400	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão "Dacon 1.0".
	IN SRF 399	Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador com sistema operacional Windows.
	IN SRF 398	Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para uso em computador com sistema operacional Windows.
	IN SRF 397	Dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para o alfandegamento de portos explorados pelos concessionários e permissionários que menciona.
	IN SRF 396	Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 3.0, e dá outras providências.
	IN SRF 395	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0".
	IN SRF 394	Dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Alterada pela IN SRF nº 446, de 06 de setembro de 2004.
	IN SRF 393	Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003, pela pessoa física residente no Brasil. Retificada no DOU de 06/02/2004, Seção 1, pág. 08. Revogada pela IN SRF nº 507, de 11 de fevereiro de 2005.
	IN SRF 392	Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.
	IN SRF 391	Altera a Instrução Normativa SRF nº 355, de 29 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Revogada pela IN SRF nº 608, de 9 de janeiro de 2006.
	IN SRF 390	Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
	IN SRF 389	Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas auferidas na venda de bebidas e embalagens.
	IN SRF 388	Dispõe sobre opção por regime especial de apuração e pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003 incidentes sobre preparações compostas para bebidas não alcoólicas, refrigerantes e cervejas. Retificada no DOU de 29/01/2004, Seção 1, pág. 04. Revogada pela IN SRF nº 628/2006, de 2 de março de 2006.
	IN SRF 387	Institui o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Alterada pela IN SRF nº 437, de 28 de julho de 2004.
	IN SRF 386	Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial. Alterada pela IN SRF nº 478, de 14 de dezembro de 2004. Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006. Alterada pela IN RFB nº 1.096, de 13 de dezembro de 2010
	IN SRF 385	Altera a Instrução Normativa SRF Nº 363, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou de estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
	IN SRF 384	Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física, referente ao anocalendário de 2004.
	IN SRF 383	Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural, relativo ao imposto de renda da pessoa física, referente ao anocalendário de 2004.