Instrução Normativa SRF nº 065, de 07 de julho de 1998
DOU de 09/07/1998, pág. 11
| Altera a lista dos acordos com
exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias. Revogada pela Instrução Normativa nº 007 de 20 de janeiro de 2000 |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1° O Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 40, de 13 de abril de 1998, que contém a lista dos acordos, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias, passa a vigorar de conformidade com o disposto no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1° de julho de 1998.
EVERARDO MACIEL
