DOU de 09/08/2000, pág. 5
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Declara revogadas as
Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo
extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de
1999.
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O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de propiciar facilidade de consulta aos atos normativos vigentes, editados pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, e considerando a existência de grande quantidade de Instruções Normativas revogadas implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:
Art. 1° Declarar revogadas as 2.023 Instruções Normativas constantes do Anexo a este Ato , editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
Everardo Maciel