Instrução Normativa SRF nº 095, de 10 de outubro de 2000

DOU de  08/11/2000

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Revogada pela Instrução Normativa nº 157 de 10 de maio de 2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo art. 1^o da Portaria n^o 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1^o Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto n^o 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Atualização n^o 9 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

 Anexo  Único