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Coluna grega

Repartições Fazendárias - 1822 a 1970

Escolha a inicial da repartição fazendária desejada.

Letra E

Entreposto Público - Santo Antônio do Rio Madeira

-Criado pelo Decreto n. 5.776, de 25/11/1905, era subordinado à Alfândega do Pará. Destinava-se à guarda e depósito de mercadorias em transito para a Bolívia. Santo Antônio do Rio Madeira é hoje Porto Velho, capital do Estado de Rondônia?.

-Segundo o Decreto n. 2.647, de 1860, art. 217, parágrafo primeiro: "os entrepostos públicos são armazéns internos, ou externos da alfândega, sujeitos à sua direta e imediata administração e fiscalização, mantidos e custeados pela Fazenda Pública, e exclusivamente aplicados à guarda e depósito de mercadorias expressamente importadas com destino a porto, ou território estrangeiro". O art. 223 dispunha que o administrador do entreposto seria escolhido pelo Ministro da Fazenda entre os "empregados mais idôneos da alfândega ou mesa de rendas".

-O Decreto n. 9.463, de 21 de março de 1912 - transfere para Porto Velho o entreposto público de Santo Antônio.

-Decreto n. 11.996, de 17 de março de 1916, incorpora o Entreposto do Rio Madeira à Mesa de Rendas Alfandegada de Porto Velho.

Erário Régio (ou Real Erário)

-Instalado no Rio de Janeiro em 1808, pelo então Príncipe Regente D. João, foi o núcleo inicial do Ministério da Fazenda.

-Foi extinto pela Lei de 4/10/1831, em razão da criação do Tribunal do Tesouro Público Nacional, que passou a ser o novo órgão central do Ministério da Fazenda.

Escola de Administração Fazendária - ESAF.

-Criada pelo Decreto n. 73.115, de 8/11/1973, que transformou o CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - CETREMFA em escola. Era diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda, mas atos posteriores a vincularam à Secretaria Geral e depois à Secretaria da Receita Federal.

Diretor Geral

- Manoel Orlando Ferreira - 1974
- Tácito
- Eurico Andrade Neves Borba
- Roberto Barbosa de Castro - 1979-1984
- Osíris de Azevedo Lopes Filho - 1985
- Schettini
- Malvina Corujo de Azevedo Lopes - 1987
- Gileno
- Pedro Dario Coelho Sampaio - 1993

Estação Aduaneira de Importação Aérea - São Paulo

-Mencionada no D.O.U. de 19/2/1951, era localizada em São Paulo-SP, no Aeroporto Internacional de Congonhas. Fora criada em 1946, sendo seu regimento aprovado pelo Decreto n. 21.905, de 3 de setembro de 1946.

-A Inspetoria da Receita Federal, instalada no Aeroporto de Congonhas desde 1968, sucedendo à Estação Aduaneira de Importação Aérea ali existente, transferiu-se para o novo Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na década de 1980. Em 1992 foi transformada em alfândega.

Chefe da Estação Aduaneira

- Argemiro dos Santos - disp. 19/2/1951
- Ernesto dos Santos Castro - n. 19/2/1951
- José Carneiro Fernandes - disp. 5/10/1954
- Octávio Borba de Vasconcellos - n. 5/10/1954 - disp. 13/3/1956
- José do Patrocínio Silveira Caldas - n. 13/3/1956 - disp. 23/7/1958
- Hamilton Barreto Coelho - n. 23/7/1958
- Luiz Angerami - disp. 25/3/1965.
- Luiz Osório Anchieta - n. 25/3/1965.

Exatoria das Rendas Federais - Petrópolis

-Mencionada no D.O.U. de 9/3/1900.

Exatorias Federais

-Nome dado às Coletorias Federais pelo art. 10, parágrafo 3., da Lei n. 4.503, de 1964.

-Parte das Exatorias foram transformadas em 1968 em Postos da Receita Federal (hoje Agências da Receita Federal).

-Segundo o Relatório da Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, p. 456, em 1964 existiam 2.075 Exatorias Federais.

-Veja COLETORIAS FEDERAIS.

A Receita Federal agradece a sua visita.