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Coluna grega

Alfândegas

A mais antiga repartição tributária do mundo, espalhada por todos os lugares e encontrada em todas as épocas, a Alfândega vem, provavelmente, do segundo milênio antes de Cristo. Em Portugal, as alfândegas parecem remontar à ocupação romana. Firmaram-se, porém, durante o domínio islâmico; tanto assim, que as palavras "aduana" e "alfândega" derivam de radicais lingüísticos árabes. No Brasil, as primeiras alfândegas foram instaladas entre 1534 e 1540, junto com as capitanias hereditárias. Mas, suas funções estavam embutidas na estrutura das Provedorias da Fazenda Real, cujo Provedor era também Juiz da Alfândega. Essas primeiras alfândegas foram as de Olinda, depois mudada para Recife, Bahia, Ilhéus, Porto Seguro, Vila do Espírito Santo (atual Vila Velha), depois mudada para Vitória, e São Vicente, depois mudada para Santos. A primeira alfândega a ter existência autônoma, desligada da Provedoria da Fazenda, foi a da Bahia (Salvador), a partir de 1549. O pessoal dessas primeiras aduanas era reduzido: Provedor, Escrivão, Juiz da Balança, Feitor, Meirinho do Mar e, provavelmente, alguns guardas. Com o tempo, algumas alfândegas cresceram mas outras tiveram seu movimento e suas atividades tão reduzidos que se extinguiram, como as de Ilhéus e Porto Seguro. Em compensação, outras foram criadas: Natal, Paraíba, São Luís, Belém, Rio de Janeiro, Rio Grande, Fortaleza, Parnaíba (no Piauí), e Colônia do Sacramento (hoje no Uruguai), todas anteriores à Independência (o período imperial e o republicano serão objeto de estudo à parte). O grande imposto aduaneiro, a Dízima da Alfândega, só foi estabelecido no Brasil no começo do século XVIII, e era comumente arrecadado por contratadores particulares, que arrematavam em leilão o direito de cobrá-lo. Antes disso, os tributos aduaneiros não abrangiam a totalidade das exportações e importações, mas apenas uma parte delas. Isso não significa que fossem poucos os tributos; havia a Dízima das Mercadorias Exportadas para Fora do Reino, a Dízima das Mercadorias Importadas por Estrangeiros, o Consulado, o Comboio, a Maioria, a Avaria e outros. Entravam no Brasil isentas de imposto as mercadorias vindas de Portugal, que lá houvessem pago a Dízima de Saída. Também eram isentas as mercadorias exportadas diretamente para Portugal. Ao iniciar-se o Ciclo do Ouro, a Alfândega do Rio de Janeiro emancipou-se da Provedoria da Fazenda Real local, tornando-se autônoma. A partir desse tempo, ganhou dimensões cada vez maiores, passando a ser a principal da colônia. Nessa época, as aduanas passaram a ser divididas em secções internas, denominadas "mesas": Mesa Grande, Mesa da Abertura, Mesa da Balança, Mesa da Descarga, Mesa da Estiva, Mesa da Entrada e Mesa da Saída. Com a extinção das Provedorias da Fazenda Real, a partir de 1770, substituídas pelas Juntas da Real Fazenda, as alfândegas foram sendo emancipadas, separando-se a arrecadação dos impostos internos da dos tributos aduaneiros. A abertura dos portos, em 1808, deu às alfândegas condições para se tornarem a principal fonte de receita fiscal do Estado. Após a Independência, elas se constituíram no maior sustentáculo financeiro do tesouro do Império. O advento do Ciclo do Café gerou divisas que permitiram amplo comércio internacional, aumentando ainda mais a importância das alfândegas. Na década de 1840, surgiram as "tarifas Alves Branco", primeiro ensaio de uma política protecionista, que deu margem a longas controvérsias entre os livre-cambistas e a nascente indústria nacional. A República não pôde prescindir de uma política aduaneira fiscalista, já que a tributação interna era totalmente incapaz de cobrir as necessidades financeiras do seu tesouro. Só depois da Grande Depressão de 1929, e, especialmente, a partir da Segunda Guerra Mundial, o Brasil adotou uma orientação francamente protecionista. Isso, necessariamente, importava em elevar as tarifas, mas, ao mesmo tempo, significava reduzir a arrecadação alfandegária global, em virtude da redução do intercâmbio internacional. Em 1968, a Reforma Administrativa do Ministério da Fazenda, que unificou os antigos departamentos subordinados à Direção-Geral da Fazenda Nacional em Secretaria da Receita Federal, transformou as alfândegas em Delegacias da Receita Federal ou em Inspetorias da Receita Federal. Posteriormente, o Regimento de 1992 da Secretaria da Receita Federal transformou em alfândegas, novamente, aquelas Inspetorias cuja atividade única era a do controle de comércio com o exterior, tais como as estabelecidas nos portos, aeroportos ou em alguns pontos de fronteira. (FONTES: Almanach para a Cidade da Bahia, Anno 1812, 19 - Foral da Capitania da Bahia - Foral da Capitania de Pernambuco).

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