
No exercício de 2006, a Receita Federal continuou a disponibilizar para o contribuinte dois programas para preenchimento da declaração de ajuste anual de IRPF, o exclusivamente para sistema operacional Windows e outro desenvolvido em Java para todos os sistemas operacionais.
Para instalar o programa do IRPF2006 versão Windows, são solicitados os seguintes requisitos:
As principais novidades do programa IRPF2006 foram:
1. Animação de abertura
O programa apresentou uma nova animação de abertura, que mostra os momentos mais marcantes na trajetória do imposto de renda no Brasil e divulga a página da Memória da Receita Federal na Internet. A animação pode não ser apresentada, a critério do usuário.
2. Importação de dados do IRPF2005
Para facilitar ainda mais a importação de dados da declaração do ano anterior, o programa mostra as declarações de IRPF2005 encontradas no computador na pasta padrão do IRPF e transmitidas. O contribuinte não precisa mais procurar a pasta em que estão as declarações transmitidas de 2005. Permanece a opção de importar de outra pasta/unidade inclusive da cópia de segurança.
3. Ficha Identificação – Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2005
Foi criado campo para o contribuinte informar o n° do recibo da última declaração entregue do exercício de 2005.
A Receita Federal sempre se preocupou com a segurança no preenchimento e na entrega da declaração, tanto que na transmissão alguns dados são conferidos para que se tenha certeza de que a declaração pertence ao detentor do CPF. Para o IRPF2006, o programa solicita um dado que só a Receita Federal e o contribuinte têm: o nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2005. É uma segurança a mais para o próprio contribuinte. A declaração pode ser entregue sem preenchimento desse campo.
4. Importação de Ganhos de Capital
O programa permite importação não só de dados do titular como também de dependentes relacionados na ficha própria.
5. Cópia de segurança
O programa permite gravação de cópia de segurança da declaração transmitida e do recibo de entrega além de manter a tradicional cópia dos dados informados até o momento da gravação. No IRPF2006, o contribuinte pode fazer cópia da declaração entregue e do recibo, restaurar a declaração em outro computador e imprimir o recibo.
6. Gravação para entrega à Receita Federal do Brasil – Pen drive
Além da gravação em disquete e disco rígido, o contribuinte pode gravar, transmitir e imprimir recibo por meio de “Pen drive”.
7. Notificação de multa por atraso na entrega
O programa emite, logo após a transmissão, notificação de multa por atraso na entrega, para o contribuinte que entregar a declaração fora do prazo e estiver obrigado a apresentá-la. O programa também imprime Darf de multa por atraso na entrega.