Alfândega de Salvador
Um resumo da história do Brasil
O Brasil começou na Bahia. O primeiro ponto a ser avistado por Cabral foi o monte Pascal; o primeiro desembarque foi na Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e a atual cidade de Cabrália; a primeira missa ali foi rezada; o primeiro contato com o índio ali se deu.
Um dos primeiros europeus a morar no Brasil foi Diogo Álvares, o Caramuru, naufrágo e hábil político. A Bahia participou também e com destaque do nosso primeiro ciclo econômico, o do pau-brasil. E também do segundo, o do açúcar, do terceiro, o do cacau, do quarto, o do couro. E foi lá em Lobato que se descobriu o primeiro poço de petróleo.
Quando se criaram as primeiras capitanias a Bahia estava entre elas. O primeiro governo geral ali se instalou e a primeira diocese criada na nova terra foi a de Salvador, tanto que até hoje o Arcebispo de Salvador é o primaz do Brasil. Também lá se instalou na mesma época o primeiro órgão central da administração fiscal no Brasil, a Provedoria Mor da Fazenda Real. Salvador foi a primeira cidade brasileira. E a Bahia reparte com São Paulo a glória de ter sido um dos primeiros polos do bandeirismo de exploração do sertão, com Felipe Guilhem, Dias Adorno e Gabriel Soares de Sousa.
A Bahia é pois a primeira em quase tudo que existe no Brasil.
Não é possível ainda determinar se sua alfândega foi a primeira a ser instalada no nosso país, mas com toda a certeza está entre as primeiras. Sabemos que em 1536 lá havia um Provedor da Fazenda e Juiz da Alfândega, João de Araújo, que deixou grande e ilustre descendência.
Essa aduana já existe pois, há pelo menos 470 anos...Pelas suas portas passou boa parte do comércio colonial. Suas rendas sustentaram a administração pública brasileira durante mais de duzentos anos. Foi a casa de homens ilustres como Rodrigo de Freitas, que mais tarde se ordenou padre e chegou a Provincial dos Jesuítas, Pero de Magalhães Gandavo, o nosso primeiro historiador, e Manuel de Sousa de Eça, um dos heróis da defesa do Maranhão. Nela trabalhou como escrivão o célebre bandeirante e garimpeiro Belchior Dias Caramuru, cujas lendárias minas seriam inutilmente procuradas pelo filho Robério Dias.
Em 1549, porém, houve a criação da Provedoria Mor da Fazenda Real, que, além de supervisionar todo o sistema fiscal do Brasil, passou a administrar os impostos internos da capitania da Bahia. Antônio Cardoso de Barros, um dos donatários da fracassada capitania do Maranhão foi o primeiro Provedor Mor. A Alfândega de Salvador, assim, torna-se autônoma e a única especializada na arrecadação de tributos sobre o comércio exterior, pois as demais continuavam agregadas às Provedorias da Fazenda Real. Era comandada a partir de então por um "Provedor da Alfândega", o primeiro dos quais foi Rodrigo de Argolo, que também é um dos patriarcas da gente baiana e cujos descendentes por várias vezes ocuparam a chefia da aduana soteropolitana.
A Alfândega nesse tempo ficava longe do litoral, no alto da cidade, na atual praça Tomé de Sousa. Estranho lugar para um órgão que deveria cobrar impostos de navios e fiscalizar o embarque e desembarque de mercadorias... Mas havia algum movimento comercial; vez por outra, até mesmo navios da carreira das Índias faziam escala no porto de Salvador, criando problemas para a fiscalização, porque suas mercadorias não podiam ser vendidas no Brasil, mas apenas em Portugal. A tentação era grande para os contrabandistas e a aduana, mal equipada, pouco podia fazer para evitar os descaminhos.
Além disso, havia outro problema; os índios estavam em guerra com os europeus e atacavam os engenhos e fazendas do Recôncavo. Aires Quinteiro, escrivão da alfândega em 1556 foi ferido por uma flechada quando defendia sua propriedade e o próprio Antônio Cardoso de Barros, Provedor Mor da Fazenda Real, teve seu engenho cercado pelos nativos. Tempos mais tarde, Antônio Cardoso de Barros acabaria naufragando no litoral de Sergipe, onde seria devorado pelos Caetés, junto com o Bispo Pero Fernandes Sardinha e dezenas de outros passageiros e tripulantes. .
A exportação de açúcar e de pau-brasil, produtos de intensa procura na Europa, acabou gerando um grande movimento de cargas no porto de Salvador. Embora a partir de 1591 os navios estrangeiros tenham sido proibidos de comerciar com o Brasil, nem assim diminuiu o movimento de exportação ou de importação, através do porto de Salvador. O cargo de juiz da alfândega era tão cobiçado que um deles nessa época foi Pero de Magalhães Gandavo, ex-guarda-mor da Torre do Tombo, que mais tarde escreveria a primeira História do Brasil.
Se esse animado comércio trouxe riqueza para a Bahia, trouxe também piratas, corsários e esquadras invasoras. Na véspera do Natal de 1599 uma esquadrilha de piratas holandeses, comandados por Hartmann e Broer, apoderou-se do porto de Salvador e de algumas embarcações, saqueou alguns engenhos do Recôncavo e de Itaparica, mas não conseguiu apoderar-se da cidade. Logo, em 1604, outro pirata, Paulus van Caarden, atacou Salvador com sete navios. Travou longo tiroteio com as fortalezas, incendiou engenhos de açúcar e apresou alguns navios, mas não se apoderou do porto.
Em 1623 já não eram simples piratas a maior ameaça ao porto de Salvador. Uma grande esquadra holandesa da Companhia das Índias Ocidentais, com 26 navios, 509 canhões, 1600 marinheiros e 1700 soldados de desembarque, sob comando de Jacob Willekens, atacou a Bahia. Os invasores desembarcaram no pontal de Santo Antônio e tomaram a cidade a despeito da desesperada resistência; o governador-geral Diogo de Mendonça Furtado caiu prisioneiro dos batavos. Por quase um ano a cidade ficou em seu poder; o comércio do porto ficou suspenso, enquanto uma feroz campanha de guerrilhas isolava os invasores dentro dos muros. A chegada de uma enorme frota ibérica sob comando de D. Fradique de Toledo obrigou os holandeses a se renderem. A paz não iria durar, mas o porto e a aduana voltaram ao rítmo frenético anterior; a Europa precisava de açúcar e de pau-brasil...
Em princípios de 1627 de novo os holandeses se apresentaram na baía de Todos os Santos. Desta vez era Pieter Heyn, o "pé de pau", um dos mais temidos corsários, à frente de 13 navios fortemente armados. Apanhou nas barbas da alfândega uma rica presa, 22 navios da frota comercial que estavam se preparando para zarpar, carregados com os produtos da terra. O porto e a cidade, porém, não foram ocupados pelos batavos, mesmo porque estes perderam a capitânia encalhada e um outro navio que explodiu.
Os holandeses logo mudaram de alvo;. invadiram Pernambuco em 1630 e com base no Recife logo se apoderam de todo o Nordeste, do Rio São Francisco para cima. O comércio marítimo ficou ainda mais ameaçado, porque as frotas batavas agora vasculhavam todo o litoral brasileiro, em busca de presas fáceis. O movimento comercial do porto de Salvador deve ter ficado reduzido e sua aduana ficou limitada a receber e despachar os comboios anuais de navios mercantes fortemente escoltados por galeões e naus de guerra. Navios isolados se tornaram coisa do passado. Em compensação, navios de guerra com suas cargas de pólvora e soldados portugueses, espanhóis e italianos (a Itália fazia parte do Império dos Felipes na época) passaram a ser os clientes mais comuns do serviço aduaneiro.
A despeito de todos os reforços recebidos pela Bahia, os holandeses voltaram em 1638 com a vasta esquadra de Joan van der Mast, que conduzia Maurício de Nassau, o chefe supremo das forças batavas, em pessoa. O prêmio era muito alto, pois a Bahia era considerada a mais rica presa de todo o Atlântico. Após meses de combate, mais uma vez os holandeses batidos se retiraram.
Tantos ataques explicam a estranha localização da alfândega baiana no centro da cidade e não no porto. Ali, ela estaria excessivamente desprotegida numa época em que piratas, corsários e frotas inteiras rondavam o litoral brasileiro.
Assim, o governo da metrópole viu-se forçado a tornar permanente o sistema de frotas comerciais, pelo qual os navios que vinham do reino ou que para lá iam, deveriam se reunir e partir juntos numa data pré-fixada, com a escolta de naus de guerra. Só excepcionalmente navios isolados poderiam ir ou vir do reino fora das frotas. Havia frotas que partiam do Rio de Janeiro, de Salvador e de Recife, mas normalmente elas se fundiam para chegar juntas a Lisboa. No retorno de Portugal as frotas faziam escala em Recife antes de vir a Salvador, e os navios restantes que se destinassem ao Rio de Janeiro ali se separavam para seguir viagem..
Devido às constantes guerras que assolavam a Europa, esse sistema iria perdurar por todo o século XVII e grande parte do século XVIII. Pode-se imaginar a intensa agitação portuária e o trabalho inaudito das aduanas que precedia a partida dessas frotas ou que se sucedia à sua chegada. A notável obra do historiador Luís Lisante, "Negócios Coloniais", que coletou e reproduziu a correspondência comercial de Francisco Pinheiro, um grande negociante de Lisboa do século XVIII, dá bem uma idéia do que foi essa época dos comboios através do Atlântico. Açúcar, pau-brasil, tabaco, madeira de lei, couro, óleo e barbatanas de baleia eram as mercadorias que saíam do Brasil. Da Europa vinham tecidos, ferramentas, alimentos em conserva (paios, presuntos, azeitonas), azeite de oliva, vinhos e aguardentes. Tudo isso era tributado, conforme pautas de preços, reajustadas em longos intervalos (desconhecia-se o fenômeno da inflação...). Embora a fiscalização fosse ativa e as penalidades severas, o contrabando florescia, às vezes com a cumplicidade de funcionários aduaneiros e de altas autoridades civís e militares.
Em 1675 uma série de processos judiciais envolveu o cargo de Provedor da Alfândega. O ofício pertencia a Antônio de Brito de Castro, que o legou por sua morte ao filho André de Brito de Castro, mas outro filho, Sebastião de Brito de Castro, se rebelou contra a decisão paterna e entrou em juízo pleiteando a sua nomeação. Enquanto isso, André se envolveu numa série de violências que culminaram. no assassinato do alcaide-mor Francisco Teles. Teve que fugir e foi substituído por outro irmão, Francisco de Brito de Sampaio. Só em 1679 foi restituído ao posto, mas com "a obrigação de contribuir para o dote de sua irmã D. Joana de Castro". Coisas da burocracia da época...
No final do século XVII, porém, um novo fator veio se adicionar aos problemas alfandegários. Bandeirantes paulistas haviam descoberto muito ouro em Minas Gerais. Uma corrida para os garimpos afetou o Brasil e Portugal e até mesmo outros países europeus. Milhares de aventureiros atravessaram o Atlântico e se internaram nos sertões em busca do metal precioso. Soldados e marinheiros dos navios desertavam e fugiam para os garimpos, sem que fosse possível impedí-los. O movimento comercial mais que duplicou nos portos de Salvador e do Rio de Janeiro.
E na primeira metade do século XVIII descobriu-se que também havia diamantes em Minas Gerais...
A velha alfândega de Salvador, situada, no centro da cidade (na Praça Tomé de Sousa como hoje se chama) já não era adequada para tanto trabalho e para a avalanche de mercadorias que por ela passavam. Foi necessário construir outra. A primitiva alfândega havia funcionado naquela praça durante 147 anos. Em 1697 houve ordem para que fosse "desmanchada", para se fazer outra "na praia" (DHBN, 64:354). Em 1700 mudou para o prédio novo à beira-mar, na esquina da rua das Portas da Ribeira com o Largo da Ribeira. Esse prédio desabou em 1743, e foi restaurado em 1746. Acabou sediando os Correios, de 1850 a 1890, e foi demolido no governo J. J. Seabra. Nessa época, entretanto, a aduana já fora removida para um outro prédio, construído entre 1849 e 1861, chamado de "Alfândega Nova". Nele se manteve até há poucas décadas, quando se transferiu para as atuais instalações. O edifício da "Alfândega Nova" passou, então, a alojar o famoso Mercado Modelo até 1984, quando um incêndio o destruiu. Pouco tempo depois, porém, o prédio foi reconstruído, recuperando sua grandeza anterior.
O prédio do Largo da Ribeira viu iniciar-se o domínio da família Costa de Almeida, que dirigiria a alfândega até o princípio do século XIX. Já se iniciava, entretanto, a mudança do eixo econômico do Brasil para o Sul. A capital dos vice-reis foi transferida para o Rio de Janeiro, cuja alfândega logo suplantaria a velha aduana soteropolitana.
Mas ela ainda teria a glória de receber a Família Real Portuguesa, fugida de Napoleão, e que ficou por quase dois meses em Salvador repousando das agruras da viagem. Mas o Princípe D. João preferiu continuar no rumo do Rio de Janeiro, apesar dos baianos terem proposto construir os palácios necessários para hospedar a Família Real e o governo.
Um outro fato curioso é que, durante a Guerra da Independência, os brasileiros fizeram funcionar uma aduana alternativa no Morro de São Paulo, ao sul do Recôncavo, pois Salvador estava em poder de tropas portuguesas.
Os Provedores da Alfândega da Bahia duraram até a reforma administrativa de 1832. A partir dessa época, a Alfândega passou a ser comandada por Inspetores, até 1968.
Após o advento da S.R.F. a aduana passou a integrar a Delegacia da Receita Federal. Voltou a ganhar autonomia em 1989, com a denominação de Inspetoria da Receita Federal no Porto de Salvador, nome já trocado para Inspetoria da Alfândega do Porto de Salvador.
Dentro em breve, uns trinta anos (em História isso é pouco mais que um instante), ela vai comemorar o quinto centenário de fundação. Esperamos que a festa seja digna de tão vetusta instituição.
E preparando para essa festa, acrescemos a esta sinopse uma lista dos chefes da aduana, com alguns dados biográficos, bem como outra lista, a dos funcionários que trabalharam nela no período colonial.
