Cópia de Declaração para Contribuintes Certificados
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Orientações sobre o Serviço |
Atenção:
Alguns serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte contêm dados confidenciais que a Secretaria da Receita Federal do Brasil fornece apenas ao próprio contribuinte, ou a procuradores previamente cadastrados, pelo próprio contribuinte, através da opção de atendimento 'Procuração Eletrônica'.
O acesso só poderá ser efetivado mediante a utilização de um Certificado Digital, emitido por Autoridade Certificadora habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou credenciada pela ICP-Brasil.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo. Todo acesso é monitorado e controlado.