Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)

Informações Gerais

Prazo para a Retificação

Modelo a ser utilizado na Declaração Retificadora

Retificação Online da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir do exercício de 2008

Procedimentos para Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

Informações Gerais

Retificar significa corrigir, consertar. Se, após a apresentação, você encontrar erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta, faça a retificação.

Retificação da declaração

Durante o período de entrega

Após o período de entrega da declaração

É possível retificar?

Sim

Sim, mas no prazo máximo de cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.

É possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa?

Sim

Não

É possível utilizar a retificação online ?

Não

Sim (é necessário utilizar Certificado Digital)

É possível apresentar a declaração retificadora em Mídia removível?

Sim, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil.

É possível apresentar a declaração retificadora em formulário?

Não

Não

É possível retificar uma declaração apresentada em formulário?

Sim, mas a retificadora deve ser elaborada utilizando computador.

Sim, mas a retificadora deve ser elaborada utilizando computador.

Observações:

- A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

- Para fins de priorização no pagamento das restituições será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

- Não é possível retificar a declaração do exercício que estiver sob procedimento de fiscalização.

- O contribuinte com declaração retida em malha, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.

Prazo para a Retificação

Desde que não esteja sob procedimento de ofício, o contribuinte tem o prazo de cinco anos para retificar a declaração.

Modelo a ser utilizado na Declaração Retificadora

Durante o período normal de entrega: a declaração retificadora pode ser entregue tanto no modelo simplificado quanto no completo, ou seja, é permitida a troca de modelo.

Fora do período normal de entrega: a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração a ser retificada, ou seja, não é permitida a troca de modelo .

Retificação Online da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir do exercício de 2008

Para maior rapidez e facilidade na correção de dados de declarações dos exercícios 2008 e 2009, entregues no modelo completo ,  e a partir do exercício de 2010, também para as entregue no modelo simplificado faça a Retificação Online da sua declaração .

Se não for possível fazer a retificação online (ex: declaração entregue no modelo simplificado) ou se preferir utilizar a forma tradicional de retificação, siga os procedimentos abaixo.

Procedimentos para Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

1. Declarações a partir do exercício 2006 (ano-calendário 2005):

1) Baixe o programa do ano correspondente à declaração (ex: para retificar o exercício 2009/ano-calendário 2008 é preciso utilizar o programa IRPF 2009).

2) Entre no menu Declaração do programa gerador da declaração a ser retificada e abra a declaração já enviada. Importante: caso não consiga abrir ou recuperar a declaração já enviada, preencha novamente toda a declaração.

3) Responda "Sim" à pergunta "Esta declaração é retificadora?".

4) Após responder "Sim", o programa abre um campo para que seja informado o número do recibo da declaração imediatamente anterior ( veja aqui como obter o número do recibo ) .

5) Inclua ou corrija as informações desejadas.

6) Grave a declaração e transmita utilizando o Receitanet .

Observação: Caso não consiga abrir ou recuperar a declaração já enviada, preencha novamente toda a declaração e não somente as informações que deseja incluir ou corrigir.

2. Declaração original entregue em formulário, de exercícios a partir de 2006 (ano-calendário 2005):

1) Baixe o programa do ano correspondente à declaração (ex: para retificar o exercício 2009/ano-calendário 2008 é preciso utilizar o programa IRPF 2009).

2) Responda "Sim" à pergunta: Esta declaração é retificadora? Após responder "Sim", o programa abre um campo para que seja informado o número do recibo da declaração imediatamente anterior. Esse número é obrigatório ( veja aqui como obter o número do recibo ).

3) Preencha novamente toda a declaração e não somente as informações que deseja incluir ou corrigir.

4) Grave a declaração para a entrega à RFB e transmita via Receitanet (embora o programa possa apresentar aviso para o número do recibo da etiqueta dos Correios , os sistemas de recepção estão preparados para validar a entrega da declaração retificadora com esse número).
 

Atenção: Se o formulário original foi entregue no modelo completo o contribuinte deverá retificar na Declaração Completa, se foi entregue no modelo simplificado deverá retificar na Declaração Simplificada.