Dia 10/04/2008
Período do Fato Gerador
Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
3208 |
IRRF | Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física |
3277 |
IRRF | Rend. partes beneficiárias ou de fundador |
0561 |
IRRF | Trabalho Assalariado |
0588 |
IRRF | Trabalho sem vínculo empregatício |
3223 |
IRRF | Resgate previdência privada e Fapi |
5565 |
IRRF | Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi |
5936 |
IRRF | Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
1708 |
IRRF | Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
5944 |
IRRF | Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
3280 |
IRRF | Pagamento P.J. a cooperativa de Trabalho |
5204 |
IRRF | Juros e indenizações de lucros cessantes |
6891 |
IRRF | Vida gerador de benefício livre - VGBL |
6904 |
IRRF | Indenização por danos morais |
5928 |
IRRF | Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5299 |
IRRF | Juros de empréstimos externos |
8045 |
IRRF | Demais Rendimentos |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 4095 | IRPJ | Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| 4112 | IRPJ | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 4095 | CSLL | Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| 4153 | CSLL | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 4095 | PIS/PASEP | Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| 4138 | PIS/PASEP | PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 4095 | COFINS | Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| 4166 | COFINS | Cofins - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| Código DARF | Sigla | Pos.Tipi | Descrição do tributo/contribuição |
|
0676 |
IPI |
87.03 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
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87.06 |
Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; | ||
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1097 |
IPI |
84.29 |
"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; |
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84.32 |
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; | ||
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84.33 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; | ||
|
87.01 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); | ||
|
87.02 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; | ||
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87.04 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias; | ||
|
87.05 |
Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; | ||
|
87.11 |
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
2003 |
Simples – CNPJ |
2011 |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
2020 |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo |
2100 |
Empresas em geral – CNPJ |
2119 |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
2143 |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 |
2208 |
Empresas em geral – CEI |
2216 |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
2240 |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 |
2305 |
Filantrópicas com isenção – CNPJ |
2321 |
Filantrópicas com isenção – CEI |
2402 |
Órgãos do poder público – CNPJ |
| 2429 | Órgãos do poder público – CEI |
| 2437 | Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
| 2445 | Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo |
| 2500 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
| 2607 | Comercialização da produção rural – CNPJ |
| 2615 | Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
| 2631 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ |
2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal |
2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI |
2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal |
2704 |
Comercialização da produção rural – CEI |
2712 |
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para ou-tras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
|
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
|
10 |
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| Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos |
1º a 31/março/2008 |
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