Dia 30/04/2008
Período do Fato Gerador
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Março/2008 ( IRRF, IRPF, IRPJ, CSLL ) |
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Ano-calendário de 2007 (IRPF ) |
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Janeiro a Março/2008 ( IRPJ, CSLL ) |
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11/Abr/2008 a 20/Abr/2008 ( IPI ) |
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01/Abr/2008 a 15/Abr/2008 ( PIS/PASEP, CSLL, COFINS ) |
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Diversos ( REFIS, PAES, PAEX1, PAEX2, PAEX3) |
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Diversos ( Contribuições Previdenciárias ) |
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| Código DARF |
Sigla | Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital |
| 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0190 | IRPF | Recolhimento mensal (Carnê-Leão) |
| 4600 | IRPF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
| 8523 | IRPF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
| 6015 | IRPF | Ganhos líquidos em operações em bolsa |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2319 | IRPJ | PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Estimativa mensal | Entidades Financeiras |
| 2362 | Demais Entidades | ||
| 5993 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa mensal | |
| 3317 | IRPJ | Renda Variável | |
| 9017 | IRPJ | FINOR/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91 | |
| 9032 | IRPJ | FINAM/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91 | |
| 9058 | IRPJ | FUNRES/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91 | |
| 0507 | IRPJ | Ganho de capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2469 | CSLL | PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Estimativa mensal | Entidades Financeiras |
| 2484 | Demais Entidades | ||
| Código DARF |
Sigla | Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital |
| 0211 | IRPF | 1ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual |
| 8960 | IRPF | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 1599 | IRPJ | PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) | Entidades Financeiras |
| 0220 | Demais Entidades | ||
| 3373 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) | |
| 2089 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Presumido (1ª quota) | |
| 5625 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Arbitrado (1ª quota) | |
| 9004 | IRPJ | FINOR/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota) | |
| 9020 | IRPJ | FINAM/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota) | |
| 9045 | IRPJ | FUNRES/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota) | |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2030 | CSLL | PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) | Entidades Financeiras |
| 6012 | Demais Entidades | ||
| 2372 | CSLL | PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) | |
| Código DARF | Sigla | Pos.Tipi | Descrição do tributo/contribuição |
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0676 |
IPI |
87.03 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
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87.06 |
Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; | ||
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1097 |
IPI |
84.29 |
"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; |
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84.32 |
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; | ||
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84.33 |
Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; | ||
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87.01 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); | ||
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87.02 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; | ||
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87.04 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias; | ||
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87.05 |
Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; | ||
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87.11 |
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | PIS/PASEP | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIs/Pasep, CSLL) |
| 5979 | PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | |
| 3770 | PIS/Pasep - Retenção - Aquisição de autopeças |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | Cofins | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
| 5960 | Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | |
| 3746 | Cofins - Retenção - Aquisição de autopeças |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | CSLL | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIs/Pasep, CSLL) |
| 5987 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 9100 | REFIS | Parcelamento vinculado à receita bruta |
| 9222 | REFIS | Parcelamento alternativo |
| 9113 | REFIS | ITR/Exercícios até 1996 |
| 9126 | REFIS | ITR/Exercícios a partir de 1997 |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 7042 | PAES | Pessoa Física |
| 7093 | PAES | Microempresa |
| 7114 | PAES | Empresa de pequeno porte |
| 7122 | PAES | Demais pessoas Jurídicas |
| 7288 | PAES | Paes ITR |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0830 | PAEX1- Art.1º MP 303/2006 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| 0842 | PAEX1- Art.1º MP 303/2006 | Demais pessoas jurídicas |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 1927 | PAEX2- Art.8º MP 303/2006 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 1919 | PAEX3- Art.9º MP 303/2006 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0285 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
4324 |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB
nº 767/2007 |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
3000 |
ACAL - CNPJ |
3107 |
ACAL - CEI |
3204 |
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4006 |
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4103 |
Pagamento de débito - CNPJ (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4200 |
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6408 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6513 |
Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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30 |
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DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas |
Março/2008 |
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DIF Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros |
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| DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Janeiro a Março/2008 |
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DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais |
Março/2008 |
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DOI - Declaração de Operações Imobiliárias |
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| Relatório de atividades do exercício anterior, da pessoa jurídica de direito privado beneficiada pela isenção das contribuições previdenciárias |
1º/Janeiro/2007 a 31/Dezembro/2007 |
Pessoa Física
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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30 |
DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física |
Ano-calaendário de 2007 |
| Declaração Inicial e Intermediária de Espólio |
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