Dia 15/05/2008

Período do Fato Gerador

Abril/2008  (IPI, CIDE-COMBUSTÍVEIS, CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR, Simples Nacional )
16/Abr/2008 a 30/Abr/2008  ( PIS/PASEP, COFINS, CSLL )
1º/Abr/2008 a 30/Abr/2008 ( Contribuições Previdenciárias )
Declarações, Demonstrativos e Documentos

Abril/2008

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5110 IPI Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi
5123 IPI IPI -Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)
8741 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art.6º da Lei 10.332/2001  (Cide-Remessas ao Exterior)

 

Código Sigla Descrição do tributo/contribuição

DAS

Simples Nacional Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

16/Abr/2008 a 30/Abr/2008

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 PIS/PASEP Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5979 PIS/PASEP PIS/Pasep – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3770 PIS/PASEP Retenção – Aquisição de autopeças

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 COFINS Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 COFINS Cofins – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3746 COFINS Retenção – Aquisição de autopeças

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 CSLL Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
5987 CSLL CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

1º/Abr/2008 a 30/Abr/2008

Código GPS

Contribuição Previdenciária

1007

Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

1120

Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

1163

Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1406

Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

1473

Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

1600

Empregado doméstico – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

2127

Cooperativa de trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

15

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Janeiro a Março / 2008

 

 

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