Dia 15/10/2015

DARF

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5273 IRRF - Operações de SWAP 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
6854 IOF - Aplicações Financeiras 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9532/97) 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
3467 IOF - Seguros 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Setembro/2015
8741 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art.6º da Lei 10.332/2001. Setembro/2015
3770 PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças 16/Set/2015 a 30/Set/2015
3746 COFINS - Retenção – Aquisição de autopeças 16/Set/2015 a 30/Set/2015
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1717 CPSS - Pensionista Civil 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1690 CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1808 CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 1º/Out/2015 a 10/Out/2015
9385 IRRF - Multas e vantagens 1º/Out/2015 a 10/Out/2015

GPS

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1503 Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1910 MEI - Complentação Mensal 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
1104 Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1147 Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1180 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1457 Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1490 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1554 Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1651 Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1848 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1937 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015
1953 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento 1º/Jul/2015 a 30/Set/2015

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
15 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Agosto/2015