Dia 20/10/2015

DARF

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952 PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Setembro/2015
5979 PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Setembro/2015
5952 COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Setembro/2015
5960 COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Setembro/2015
5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Setembro/2015
5987 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Setembro/2015
3208 IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Setembro/2015
3277 IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Setembro/2015
3223 IRRF - Resgate previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Setembro/2015
3556 IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Setembro/2015
3579 IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Setembro/2015
3540 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Setembro/2015
5565 IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Setembro/2015
0561 IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Setembro/2015
0588 IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Setembro/2015
3533 IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Setembro/2015
3562 IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Setembro/2015
5936 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Setembro/2015
1889 IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Setembro/2015
1708 IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Setembro/2015
5944 IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Setembro/2015
3280 IRRF - Pagamento P.J. a cooperativa de Trabalho Setembro/2015
5204 IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Setembro/2015
6891 IRRF - Vida gerador de benefício livre - VGBL Setembro/2015
6904 IRRF - Indenização por danos morais Setembro/2015
5928 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Setembro/2015
1895 IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Setembro/2015
8045 IRRF - Demais Rendimentos Setembro/2015
2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011 Setembro/2015
2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011 Setembro/2015
4574 PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Setembro/2015
7987 COFINS - Entidades financeiras equiparadas Setembro/2015
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Setembro/2015
4095 IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
1068 IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Setembro/2015
4112 IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Setembro/2015
4095 CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
1068 CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
4153 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Setembro/2015
4095 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
1068 PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
4138 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Setembro/2015
4095 COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
1068 COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Setembro/2015
4166 COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Setembro/2015

GPS

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2003 Simples – CNPJ 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2100 Empresas em geral – CNPJ 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2208 Empresas em geral - CEI 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2429 Órgãos do poder público – CEI 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º/Set/2015 a 30/Set/2015
4308 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Setembro/2015