Dia 23/10/2015

DARF

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 11/Out/2015 a 20/Out/2015
3426 IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 11/Out/2015 a 20/Out/2015
6800 IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa 11/Out/2015 a 20/Out/2015
6813 IRRF - Fundo de Investimento em Ações 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5273 IRRF - Operações de SWAP 11/Out/2015 a 20/Out/2015
8468 IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5557 IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5706 IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5232 IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 11/Out/2015 a 20/Out/2015
0924 IRRF - Demais rendimentos de capital 11/Out/2015 a 20/Out/2015
3699 IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5029 IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5035 IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5286 IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11/Out/2015 a 20/Out/2015
0490 IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 11/Out/2015 a 20/Out/2015
9453 IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio 11/Out/2015 a 20/Out/2015
0916 IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11/Out/2015 a 20/Out/2015
8673 IRRF - Prêmios obtidos em Bingos 11/Out/2015 a 20/Out/2015
9385 IRRF - Multas e vantagens 11/Out/2015 a 20/Out/2015
1150 IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 11/Out/2015 a 20/Out/2015
7893 IOF - Operações Crédito - Pessoa Física 11/Out/2015 a 20/Out/2015
4290 IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 11/Out/2015 a 20/Out/2015
5220 IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 11/Out/2015 a 20/Out/2015
6854 IOF - Aplicações Financeiras 11/Out/2015 a 20/Out/2015
6895 IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9532/97) 11/Out/2015 a 20/Out/2015
3467 IOF - Seguros 11/Out/2015 a 20/Out/2015
4028 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 11/Out/2015 a 20/Out/2015
0676 IPI - Pos.Tipi:87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; Setembro/2015
0676 IPI - Pos.Tipi:87.06 - Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:84.29 -"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:84.32 -Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; Setembro/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Setembro/2015
5110 IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco Setembro/2015
5123 IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Setembro/2015
0668 IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Setembro/2015
0821 IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Setembro/2015
0838 IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Setembro/2015
8109 PIS/PASEP - Faturamento Setembro/2015
8301 PIS/PASEP - Folha de Salários Setembro/2015
3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Setembro/2015
8496 PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Setembro/2015
6824 PIS/PASEP - Combustíveis Setembro/2015
6912 PIS/PASEP - Não-cumulativa Setembro/2015
1921 PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Setembro/2015
0679 PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Setembro/2015
0691 PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Setembro/2015
0906 PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Setembro/2015
2172 COFINS - Demais Entidades Setembro/2015
8645 COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Setembro/2015
6840 COFINS - Combustíveis Setembro/2015
5856 COFINS - Não-cumulativa Setembro/2015
1840 COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus(ZFM) - Substituição Tributária Setembro/2015
0760 COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Setembro/2015
0776 COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.(Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Setembro/2015
0929 COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Setembro/2015