Dia 25/06/2015

DARF

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
0676 IPI - Pos.Tipi:87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; Maio/2015
0676 IPI - Pos.Tipi:87.06 - Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:84.29 -"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:84.32 -Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; Maio/2015
1097 IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Maio/2015
5110 IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco Maio/2015
5123 IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Maio/2015
0668 IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Maio/2015
0821 IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.(Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Maio/2015
0838 IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. (Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Maio/2015
8109 PIS/PASEP - Faturamento Maio/2015
8301 PIS/PASEP - Folha de Salários Maio/2015
3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Maio/2015
8496 PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Maio/2015
6824 PIS/PASEP - Combustíveis Maio/2015
6912 PIS/PASEP - Não-cumulativa Maio/2015
1921 PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Maio/2015
0679 PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. (Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Maio/2015
0691 PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. (Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Maio/2015
0906 PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Maio/2015
2172 COFINS - Demais Entidades Maio/2015
8645 COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Maio/2015
6840 COFINS - Combustíveis Maio/2015
5856 COFINS - Não-cumulativa Maio/2015
1840 COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus(ZFM) - Substituição Tributária Maio/2015
0760 COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. (Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Maio/2015
0776 COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.(Alterado pelo ADE Codac nº 21/2015) Maio/2015
0929 COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Maio/2015
1661 CPSS - Servidor Civil Ativo 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1700 CPSS - Servidor Civil Inativo 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1717 CPSS - Pensionista Civil 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1769 CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1814 CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1690 CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1808 CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1723 CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1730 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015
1752 CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11/Mai/2015 a 20/Mai/2015