Dia 15/05/2013

Período do Fato Gerador

1º/Mai/2013 a 10/Mai/2013   ( IRRF, IOF, CPSS )
16/Abr/2013 a 30/Abr/2013   ( PIS/PASEP, COFINS, CSLL )
 Abril/2013 (CIDE-COMBUSTÍVEIS, CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR)
 1º/Abr/2013 a 30/Abr/2013 ( Contribuições Previdenciárias )
 Declarações, Demonstrativos e Documentos

1º/Mai/2013 a 10/Mai/2013

 

Código DARF Sigla

Descrição do tributo/contribuição

8053 IRRF Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
3426 IRRF Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
6800 IRRF Fundo de Investimento - Renda Fixa
6813 IRRF Fundo de Investimento em Ações
5273 IRRF Operações de  SWAP
8468 IRRF Day-Trade - Operações em Bolsas
5557 IRRF Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706 IRRF Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95)
5232 IRRF Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
0924 IRRF Demais rendimentos de capital
5286 IRRF Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
0490 IRRF Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
9453 IRRF Juros remuneratórios de capital próprio
0916 IRRF Prêmios obtidos em concursos e sorteios
8673 IRRF Prêmios obtidos em Bingos
9385 IRRF Multas e vantagens

 

Código DARF Sigla

Descrição do tributo/contribuição

1150 IOF Operações Crédito - Pessoa Jurídica
7893 IOF Operações Crédito - Pessoa Física
4290 IOF Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 IOF Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 IOF Aplicações Financeiras
6895 IOF Factoring (art. 58 da Lei 9532/97)
3467 IOF Seguros
4028 IOF Ouro, Ativo Financeiro

 

Código DARF Sigla

Descrição do tributo/contribuição

1661

CPSS CPSS - Servidor Civil Ativo
1700 CPSS CPSS - Servidor Civil Inativo
1717 CPSS CPSS - Pensionista Civil
1769 CPSS CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
1814 CPSS CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
1690 CPSS CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança
1808 CPSS CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
1723 CPSS CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1730 CPSS CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1752 CPSS CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
1837 CPSS CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária

 

16/Abr/2013 a 30/Abr/2013

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 PIS/PASEP Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5979 PIS/PASEP PIS/Pasep – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3770 PIS/PASEP Retenção – Aquisição de autopeças
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 COFINS Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 COFINS Cofins – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3746 COFINS Retenção – Aquisição de autopeças
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 CSLL Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
5987 CSLL CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Abril/2013

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
8741 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art.6º da Lei 10.332/2001.

1º/Abr/2013 a 30/Abr/2013

Código GPS

Contribuição Previdenciária

1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
1503 Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1600 Empregado doméstico – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
1910 MEI - Complentação Mensal
1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento

 

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos d e Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

15

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Janeiro a Março/2013

15

EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
(Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Março/2013