Período do Fato Gerador
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1º/Mai/2013 a 10/Mai/2013 ( IRRF, IOF, CPSS ) |
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16/Abr/2013 a 30/Abr/2013 ( PIS/PASEP, COFINS, CSLL ) |
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Abril/2013 (CIDE-COMBUSTÍVEIS, CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR) |
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1º/Abr/2013 a 30/Abr/2013 ( Contribuições Previdenciárias ) |
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Declarações, Demonstrativos e Documentos |
| Código DARF | Sigla |
Descrição do tributo/contribuição |
| 8053 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física |
| 3426 | IRRF | Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica |
| 6800 | IRRF | Fundo de Investimento - Renda Fixa |
| 6813 | IRRF | Fundo de Investimento em Ações |
| 5273 | IRRF | Operações de SWAP |
| 8468 | IRRF | Day-Trade - Operações em Bolsas |
| 5557 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados |
| 5706 | IRRF | Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) |
| 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas |
| 0924 | IRRF | Demais rendimentos de capital |
| 5286 | IRRF | Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
| 0490 | IRRF | Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
| 9453 | IRRF | Juros remuneratórios de capital próprio |
| 0916 | IRRF | Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
| 8673 | IRRF | Prêmios obtidos em Bingos |
| 9385 | IRRF | Multas e vantagens |
| Código DARF | Sigla |
Descrição do tributo/contribuição |
| 1150 | IOF | Operações Crédito - Pessoa Jurídica |
| 7893 | IOF | Operações Crédito - Pessoa Física |
| 4290 | IOF | Operações de Câmbio - Entrada de moeda |
| 5220 | IOF | Operações de Câmbio - Saída de moeda |
| 6854 | IOF | Aplicações Financeiras |
| 6895 | IOF | Factoring (art. 58 da Lei 9532/97) |
| 3467 | IOF | Seguros |
| 4028 | IOF | Ouro, Ativo Financeiro |
| Código DARF | Sigla |
Descrição do tributo/contribuição |
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1661 |
CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo |
| 1700 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo |
| 1717 | CPSS | CPSS - Pensionista Civil |
| 1769 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
| 1814 | CPSS | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
| 1690 | CPSS | CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
| 1808 | CPSS | CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária |
| 1723 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
| 1730 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
| 1752 | CPSS | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
| 1837 | CPSS | CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | PIS/PASEP | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
| 5979 | PIS/PASEP | PIS/Pasep – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| 3770 | PIS/PASEP | Retenção – Aquisição de autopeças |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | COFINS | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
| 5960 | COFINS | Cofins – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| 3746 | COFINS | Retenção – Aquisição de autopeças |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | CSLL | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) |
| 5987 | CSLL | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 9331 | CIDE-COMBUSTÍVEIS | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. |
| 8741 | CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art.6º da Lei 10.332/2001. |
| Código GPS |
Contribuição Previdenciária |
| 1007 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep |
| 1120 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep |
| 1163 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
| 1473 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1503 | Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
| 1600 | Empregado doméstico – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
| 1830 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 |
| 1910 | MEI - Complentação Mensal |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep |
| 1945 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos d e Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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15 |
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Janeiro a Março/2013 |
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15 |
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das
Contribuições incidentes sobre a Receita. |
Março/2013 |