Outros
Período do Fato Gerador
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Contribuições Previdenciárias |
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Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) |
Mês da prestação do serviço
Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 36/2013)
| Código GPS |
Contribuição Previdenciária |
| 1708 | Reclamatória trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
| 2801 | Reclamatória trabalhista – CEI |
| 2810 | Reclamatória trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
| 2909 | Reclamatória trabalhista – CNPJ |
| 2917 | Reclamatória trabalhista - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público
Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações
dos servidores públicos
| Código DARF | Sigla |
Descrição do tributo/contribuição |
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| 1684 | CPSS | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Abril/2013 |