Dia 10/03/2009
Período do Fato Gerador
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Fevereiro/2009 (IRRF) |
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Reclamatória Trabalhista (Contribuições Previdenciárias) |
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Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
5299 |
IRRF | Juros de empréstimos externos |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 4095 | IRPJ | Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
| 4112 | IRPJ | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias |
Código DARF
Sigla
Descrição do tributo/contribuição
4095
CSLL
Pagamento Unificado - Regime Especial de
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
4153
CSLL
CSLL - Regime Especial de Tributação
Aplicável às Incorporações Imobiliárias
Código DARF
Sigla
Descrição do tributo/contribuição
4095
PIS/PASEP
Pagamento Unificado - Regime Especial de
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
4138
PIS/PASEP
PIS/Pasep - Regime Especial de
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
Código DARF
Sigla
Descrição do tributo/contribuição
4095
COFINS
Pagamento Unificado - Regime Especial de
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
4166
COFINS
Cofins - Regime Especial de Tributação
Aplicável às Incorporações Imobiliárias
Mês da homologação do acordo ou mês do pagamento, se não houver vínculo e não houver indicação de período da prestação do serviço
| Código GPS |
Contribuição Previdenciária |
Dia 10 do mês subseqüente ao mês da homologação do acordo ou do pagamento (vide art. parágrafo único do art. 11 do ADE Codac nº 12/2009) |
| 1708 | Reclamatória trabalhista – NIT/PIS/PASEP | |
| 2801 | Reclamatória trabalhista – CEI | |
| 2810 | Reclamatória trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | |
| 2909 | Reclamatória trabalhista – CNPJ | |
| 2917 | Reclamatória trabalhista - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
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| Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos |
1º a 28/Fev/2009 |
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