Dia 31/03/2009

Período do Fato Gerador

Fevereiro/2009 ( IRRF, IRPF, IRPJ, CSLL )
Outubro a Dezembro/2008 ( IRPJ, CSLL  )
1º/Mar/2009 a 15/Mar/2009 (PIS/PASEP, COFINS, CSLL)
Ano-calendário de 2008 ( CSLL)
Diversos ( REFIS, PAES, PAEX1, PAEX2, PAEX3, ParcSimplesNac)
Diversos ( Contribuições Previdenciárias )
Declarações, Demonstrativos e Documentos

 

Fevereiro/2009

Código
DARF		 Sigla Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital
5232 IRRF Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0190 IRPF Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
4600 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
8523 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
6015 IRPF Ganhos líquidos em operações em bolsa

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2319 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Estimativa mensal Entidades Financeiras
2362 Demais Entidades
5993 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa mensal
3317 IRPJ Renda Variável
9017 IRPJ FINOR/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
9032 IRPJ FINAM/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
9058 IRPJ FUNRES/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
0507 IRPJ Ganho de capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2469 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real  - Estimativa mensal Entidades Financeiras
2484 Demais Entidades

Outubro a Dezembro/2008
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1599 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota) Entidades Financeiras
0220 Demais Entidades
3373 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota)
2089 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Presumido (3ª quota)
5625 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Arbitrado (3ª quota)
9004 IRPJ FINOR/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (3ª quota)
9020 IRPJ FINAM/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (3ª quota)
9045 IRPJ FUNRES/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (3ª quota)

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2030 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota) Entidades Financeiras
6012 Demais Entidades
2372 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)

1º/Mar/2009 a 15/Mar/2009

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 PIS/PASEP Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5979 PIS/PASEP PIS/Pasep – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3770 PIS/PASEP Retenção – Aquisição de autopeças

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 COFINS Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 COFINS Cofins – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3746 COFINS Retenção – Aquisição de autopeças

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 CSLL Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
5987 CSLL CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Ano-calendário de 2008

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
6758 CSLL Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Entidades Financeiras
6773 Demais Entidades

 

Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2390 IRPJ Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Entidades Financeiras
2430 Outras obrigadas ao lucro real
2456 Demais Entidades

Diversos
Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
9100 REFIS Parcelamento vinculado à receita bruta
9222 REFIS Parcelamento alternativo
9113 REFIS ITR/Exercícios até 1996
9126 REFIS ITR/Exercícios a partir de 1997

 

Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
7042 PAES Pessoa Física
7093 PAES Microempresa
7114 PAES Empresa de pequeno porte
7122 PAES Demais pessoas Jurídicas
7288 PAES Paes ITR

 

Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
0830 PAEX1- Art.1º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples
0842 PAEX1- Art.1º MP 303/2006 Demais pessoas jurídicas

 

Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
1927 PAEX2- Art.8º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples

 

Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
1919 PAEX3- Art.9º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples

 

Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

Código
DARF		 Sigla Descrição do tributo/contribuição
0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 (2ª Parcela) Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos

Código GPS

Contribuição Previdenciária

4324

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007  Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

4359

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008

1759

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

3000

ACAL - CNPJ

3107

ACAL - CEI

3204

GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4006

Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4103

Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ

4200

Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4995

Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6203

Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6300

Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6408

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6513

Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

31

DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas

Fevereiro/2009

DIF Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Julho a Dezembro/2008

DIPI - TIPI 33 - Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

Janeiro e Fevereiro/2009

DBF - Declaração de Benefícios Fiscais

Ano-calendário de 2008

Declaração Anual do Simples Nacional - DASN

Ano-calendário de 2008
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa

Ano-calendário de 2008
Derc - Declaração de Rendimentos pagos a Consultores por Organismos Internacionais

Ano-calendário de 2008

 

 

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