Contribuições Previdenciárias

GPS

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2550 Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
4316 Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
1708 Reclamatória trabalhista – NIT/PIS/PASEP Mês da prestação do serviço
2801 Reclamatória trabalhista – CEI Mês da prestação do serviço
2810 Reclamatória trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Mês da prestação do serviço
2909 Reclamatória trabalhista – CNPJ Mês da prestação do serviço
2917 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Mês da prestação do serviço
7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 1º/Out/2014 a 31/Out/2014
7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque 1º/Out/2014 a 31/Out/2014
1007 Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/Outubro/2014
1120 Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/Outubro/2014
1163 Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/Outubro/2014
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/Outubro/2014
1473 Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 1º a 31/Outubro/2014
1503 Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/Outubro/2014
1600 Empregado doméstico – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/Outubro/2014
1830 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 1º a 31/Outubro/2014
1910 MEI - Complentação Mensal 1º a 31/Outubro/2014
1929 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 1º a 31/Outubro/2014
1945 Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 1º a 31/Outubro/2014
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2003 Simples – CNPJ 1º a 31/Outubro/2014
2011 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/Outubro/2014
2020 Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º a 31/Outubro/2014
2100 Empresas em geral – CNPJ 1º a 31/Outubro/2014
2119 Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/Outubro/2014
2127 Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 1º a 31/Outubro/2014
2208 Empresas em geral – CEI 1º a 31/Outubro/2014
2216 Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/Outubro/2014
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º a 31/Outubro/2014
2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º a 31/Outubro/2014
2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º a 31/Outubro/2014
2429 Órgãos do poder público – CEI 1º a 31/Outubro/2014
2437 Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/Outubro/2014
2445 Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º a 31/Outubro/2014
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/Outubro/2014
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º a 31/Outubro/2014
2615 Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/Outubro/2014
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ 1º a 31/Outubro/2014
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal 1º a 31/Outubro/2014
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/Outubro/2014
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal 1º a 31/Outubro/2014
2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º a 31/Outubro/2014
2712 Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/Outubro/2014
4308 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6505 Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos
4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
3000 ACAL - CNPJ Diversos
3107 ACAL - CEI Diversos
3204 GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4006 Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4103 Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Diversos
4200 Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4995 Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6513 Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Diversos