Darf e DJE - Impressão para preenchimento manual

	Modelos de Darf e DJE
	Instruções de preenchimento

Modelos de Darf

Darf COMUM (na cor preto europa), em vigor a partir de 1º/4/97 - Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES (Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007).

Darf SIMPLES (na cor verde), em vigor a partir de 1º/1/97 - Utilizado exclusivamente por Pessoas Jurídicas, enquadradas como microempresa e empresa de pequeno porte (Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007), optantes do SIMPLES (Lei nº 9.317, 5/12/96), para pagamento unificado dos seguintes tributos/contribuições: IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, Contribuições para a Seguridade Social, e, quando houver convênio com estados e municípios, ICMS e ISS.

DJE – Documento de Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (na cor preto europa), em vigor a partir de 12/05/2004 – Utilizado para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais de tributos e contribuições federais (Instrução Normativa/RFB nº 736, de 2 de maio de 2007).

Instruções de preenchimento

Darf Comum

PREENCHIMENTO EM GERAL (PAGAMENTOS A PARTIR DE 01.04.97)
ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DO Darf

CAMPO DO Darf	O QUE DEVE CONTER
01	Nome e telefone do contribuinte.
02	Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
03	Número de inscrição no CPF ou CNPJ.
04	Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributos e contribuições administrados pela SRF podem ser obtidos na Agenda Tributária.
05	Preencher com: - código da Unidade da SRF responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação; - número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores; - código do município produtor, se relativo ao IOF - Ouro; - número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União; - número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos; - número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL; - número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
06	Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
07	Valor principal da receita que está sendo paga.
08	Valor da multa, quando devida
09	Valor dos juros de mora, ou encargos do DL - 1.025/69 (PFN), quando devidos
10	Soma dos campos 07 a 09.
11	Autenticação do Agente Arrecadador.

(IN SRF 081, de 27.12.96, DOU de 31.12.96)

(IN SRF 082, de 27.12.96)

Darf Simples

O Darf -SIMPLES é o documento de uso obrigatório no recolhimento unificado de receitas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
O Darf -SIMPLES poder ser impresso em formulário contínuo, em duas vias, uma ao lado da outra e poderá ser preenchido eletrônica, mecânica ou manualmente, também em duas vias.
As vias do Darf -SIMPLES que, eventualmente, excederem a duas, serão autenticadas a carimbo.
O Darf -SIMPLES poderá ser emitido por meio eletrônico, bem como reproduzido por copiadoras (exceto aparelho "fax"), desde que obedecidas as características previstas na IN SRF 067, de 06.12.96.

ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DO Darf -SIMPLES

CAMPO DO Darf	O QUE DEVE CONTER
01	Nome e telefone da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
02	Data de encerramento do período de apuração no formato DD/MM/AA. Exemplo: Período de apuração janeiro de 1997 => 31/01/97.
03	Número de inscrição no CNPJ.
04	Não preencher.
05	Soma das receitas brutas mensais de janeiro até o mês de apuração.
06	Percentual decorrente da receita bruta acumulada a ser aplicado sobre a receita mensal, com duas casas decimais.
07	Valor resultante da aplicação do percentual do campo 06 sobre a receita bruta mensal.
08	Valor da multa, quando devida.
09	Valor dos juros de mora, quando devidos.
10	Valor da soma dos campos 07 a 09.
11	Autenticação do agente arrecadador.

(IN SRF 067, de 06.12.96, DOU de 11.12.96)

OBS:
- O recolhimento do imposto de renda devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES, relativamente a ganhos de capital decorrentes da alienação de ativos, é efetuado mediante a utilização de Darf comum, sob o código 6297 (Ato Declaratório COSAR 7, de 20.02.97 - DOU de 24.02.97, republicado em 03.03.97).

- As quotas de parcelamento das empresas optantes pelo SIMPLES serão recolhidas em Darf comum, nos seguintes códigos:

5909 - Pessoa Jurídica
5897 - Pessoa Física

A possibilidade de solicitação de parcelamento do Simples encerrou-se em 30 de setembro de 2004, conforme IN SRF 444/04

ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE DJE

A) NO CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL:

CAMPO	O QUE DEVE CONTER
01	Número de identificação do depósito na CAIXA.
02	Nome e telefone do contribuinte.
03	Sigla da Seção Judiciária com dois (2) dígitos alfabéticos.
04	Número da Vara da Seção Judiciária onde tramita o processo.
05	Ação/Classe com cinco (5) dígitos numéricos conforme tabela fornecida pela Justiça.
06	Nome do autor da ação.
07	Nome do réu na ação.
08	Base de cálculo do tributo relativo ao período de apuração.
09	Alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo.
10	Data do encerramento do período base, no formato DD/MM/AAAA.
11	Número de inscrição no CPF ou no CNPJ do contribuinte.
12	Código do tributo divulgado pela RFB.
13	Número do processo judicial.
14	Número da respectiva inscrição, no caso de código para depósito de débito inscrito em Dívida Ativa da União.
15	Data de vencimento da receita, no formato DD/MM/AAAA.
16	Valor da receita principal obtido após a aplicação da alíquota sobre a base de cálculo.
17	Valor da multa, quando devida.
18	Valor dos juros de mora, ou encargos do DL - 1.025/69, ou outros, quando devidos.
19	Soma dos campos 16 a 18.
20	Campo reservado para o código de barras.
21	Autenticação da CAIXA.

B) NO CASO DE DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL:

CAMPO	O QUE DEVE CONTER
01	Número de identificação do depósito na CAIXA.
02	Nome e telefone do contribuinte.
03 a 07	Não preencher.
08	Base de cálculo do tributo relativo ao período de apuração.
09	Alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo.
10	Data do encerramento do período base, no formato DD/MM/AAAA.
11	Número de inscrição no CPF ou no CNPJ do contribuinte.
12	Código do tributo divulgado pela RFB.
13	Número do processo administrativo.
14	Não preencher.
15	Data de vencimento da receita, no formato DD/MM/AAAA.
16	Valor da receita principal obtido após a aplicação da alíquota sobre a base de cálculo.
17	Valor da multa, quando devida.
18	Valor dos juros de mora, ou encargos do DL - 1.025/69, ou outros, quando devidos.
19	Soma dos campos 16 a 18.
20	Campo reservado para o código de barras.
21	Autenticação da CAIXA.