Orientações para utilização do Sicalc no caso de Auto de Infração de DCTF

O Sicalc é um programa que calcula acréscimos legais referentes a um período de apuração específico de um tributo. Por exemplo, se existem débitos de um tributo referentes a vários períodos de apuração, para se utilizar o Sicalc , é necessário introduzir os dados de cada período de apuração individualmente e o programa calcula os acréscimos legais para cada um dos períodos de apuração informados.

Em um auto de infração, o débito total cobrado pode envolver mais de um período de apuração. Assim, nesse caso, para se utilizar corretamente o Sicalc , deve-se informar os dados do auto para cada período de apuração e não para o total do débito cobrado.

A utilização correta do Sicalc para cálculos dos acréscimos legais do Auto de Infração da DCTF deve, então, seguir os seguintes passos:

1º) Leia atentamente as instruções contidas no Anexo V do Auto de Infração da DCTF e siga-as passo a passo.

2º) Não tente utilizar o Quadro I do Anexo V para o Sicalc , pois conforme explicado acima, não será possível. Assim, deve-se utilizar as informações dos anexos III e IV e calcular os acréscimos legais para cada período de apuração.

3º) Para o preenchimento do campo PERÍODO DE APURAÇÃO do Sicalc , utilize as instruções abaixo:

Período de apuração

Informação no auto de infração

Forma de preencher o Sicalc

Anual

01-MM/AAAA

AA

Decendial

01-MM/AAAA

01MMAA

11-MM/AAAA

02MMAA

21-MM/AAAA

03MMAA

Diário

DD-MM/AAAA

DDMMAA

Mensal

01-MM/AAAA

MMAA

Quinzenal

01-MM/AAAA

01MMAA

16-MM/AAAA

02MMAA

Semanal

SS-MM/AAAA

SSMMAA

Trimestral

01-01/AAAA

01AA

01-04/AAAA

02AA

01-07/AAAA

03AA

01-10/AAAA

04AA

NOTAS:

MM = indicação do mês com dois dígitos. Ex.: janeiro = 01

AAAA = indicação do ano com 4 dígitos. Ex.: 1998

AA = indicação do ano com 2 dígitos. Ex.: 98

DD = indicação do dia com dois dígitos. Ex.: 01, 23

SS = indicação da semana com dois dígitos. Ex.: 01 para indicar a primeira semana do mês.