Cancelamento de CPF

Quando solicitar o cancelamento de CPF

-Quando constatada a multiplicidade de inscrições pela própria pessoa física;ou

- nos casos de óbito da pessoa física inscrita.

Quem pode solicitar

De pessoa falecida sem bens a inventariar: parente da pessoa falecida (pais, filhos, irmãos).

De pessoa falecida com bens a inventariar (espólio): inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do o sucessor a qualquer título.

Obs: Enquanto tramita o inventário, o inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do sucessor a qualquer título deverá se dirigir a uma Unidade de atendimento da Receita Federal para informar a data de falecimento, sem implicar cancelamento do CPF. Vide documentação abaixo.

Onde solicitar

De pessoa falecida sem bens a inventariar: em uma unidade de atendimento da Receita Federal. O cancelamento é gratuito.

De pessoa falecida com bens a inventariar na internet, por meio da entrega da Declaração de Final de Espólio .

Documentos necessários

De pessoa falecida sem bens a inventariar: certidão de óbito, CPF e documento de identidade que conste filiação,data de nascimento e naturalidade. Documento de identidade do parente que comprove o parentesco.

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