Quando solicitar a alteração de dados cadastrais
O contribuinte deve solicitar a alteração de dados cadastrais para manter suas informações atualizadas no cadastro CPF. Os motivos mais frequentes são:
Quem pode solicitar a alteração
O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
Observação: a solicitação de alteração para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.
Onde solicitar a alteração
Custo : R$ 5,70 (valor máximo a ser cobrado do solicitante)
Custos: Não há. O serviço é gratuito.
Atenção: residentes ou domiciliados no exterior (quando estiverem no Brasil) devem fazer a solicitação diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
A atualização de endereço e a inclusão de título de eleitor também podem ser solicitadas gratuitamente .
Documentos necessários
a) Maiores de 16 anos
documentos que comprovem a alteração solicitada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço)
documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
número de inscrição no CPF;
para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial
documentos que comprovem a alteração a ser realizada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço);
documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
número de inscrição no CPF.
c) Quando a alteração for solicitada por procurador
documentos dos itens "a" ou "b" acima, conforme o caso;
documento de identificação do procurador;
documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional)
d) Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira
Observações:
Confirmação da alteração
Se a solicitação for realizada em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido.
Se a solicitação de alteração for realizada em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, será emitido um “Comprovante de Inscrição no CPF” a ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção. A correção será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da alteração na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante.
A mudança de nome também pode ser confirmada no "Comprovante de Inscrição no CPF" e no "Comprovante de Situação Cadastral no CPF"
Atenção: Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para confirmar a alteração. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação na unidade conveniada. Se o contribuinte não comparecer nesse prazo, a solicitação será cancelada.
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