Dação em pagamento                          

42 - Qual o conceito do tipo de transação "Dação em pagamento", no contexto específico de uma operação imobiliária?

R: É a extinção de uma obrigação consistente no pagamento da dívida mediante a entrega de um objeto diverso daquele convencionado. Nesses termos, o devedor transfere ao credor da obrigação um bem imóvel que é de sua propriedade.

43 – No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)?

R: Na ficha "Informações sobre a Alienação", selecionar no campo "Forma de Alienação" a opção "Não se aplica".