49 – É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito?
R: Sim. Neste caso deve ser selecionada na respectiva declaração, ficha "Informações sobre a Alienação", campo "Tipo de Transação", a opção "Distrato de Negócio". Deve ter sido emitida uma DOI por ocasião da aquisição do lote.