R: É o contrato em que uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere do seu patrimônio um bem imóvel (ou mais) para o de outra (donatário), que o aceita.
58 – Um sindicato recebeu da prefeitura doação de 50 lotes de terreno. Posteriormente os lotes serão alienados pelo sindicato. É obrigatória a emissão da DOI?
R: Sim. Deve ser emitida uma declaração para cada lote doado, tendo em vista que é obrigatória a emissão de uma declaração para cada imóvel alienado.
59 – É obrigatória a emissão da DOI no caso de doação de quinhentos lotes pela prefeitura municipal? Se positivo, pode ser emitida apenas uma declaração?
R: Sim. A dispensa de emissão de DOI, quando o alienante é pessoa jurídica de direito público(prefeitura) foi revogada. Deve ser emitida uma DOI para cada lote doado.